PROVIMENTO Nº 001/2011/PR

Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II do Provimento n. 001/2008-PR, que trata da centralização dos depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 154, inc. IV, do Regimento Interno do Poder Judiciário de Rondônia;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n. 1.917, de 4 de julho de 2008, publicada no D.O.E n. 1.039, de 17 de julho de 2008;

CONSIDERANDO o Convênio n. 006/2008, celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal, no dia 14 de novembro de 2008;

CONSIDERANDO a instalação da Vara Única da Comarca de São Francisco do Guaporé, em 19 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO a instalação da Agência da Caixa Econômica Federal , no Município de Buritis-RO, no dia 3 de maio de 2011, R E S O L V E:


Art. 1º. Alterar os Anexos I e II do Provimento n. 001/2008-PR, de 25/11/2008, publicado no DJE n. 223, de 27/11/08.

Art. 2º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 05 de maio de 2011.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente



Caixa Econômica Federal http://www1.caixa.gov.br/judiciario/advogados/index.asp

Banco do Brasil http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bb