DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
Para Verificação de Autenticidade
A pessoa ou entidade que recebe a certidão é responsável pela verificação de sua autenticidade. Para isso, a recebedora deve acessar o sítio http://www.tj.ro.gov.br/certidaoonline e selecionar o item de acesso à tela de autenticação, informando o Tipo de documento (CPF/CNPJ), o Número do Documento e o Número de Controle exatamente como consta na certidão emitida. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Deverá ainda verificar se os documentos pessoais do portador da certidão condizem com os dados nesta informados.
ATENÇÃO: As pessoas ou entidades recebedoras não devem admitir a página de validação impressa para verificação da autenticidade da certidão, pois esta pode ser reproduzida facilmente.
Validade da Certidão
A certidão de distribuição emitida no sítio do TJ-RO pode ser utilizada até 30 (trinta) dias a partir da data da emissão. A entidade requisitante deve estar atenta ao prazo de aceitação e à data de emissão do documento, pois a certidão é o resultado da pesquisa de processos distribuídos até a data de emissão constante na certidão.
A certidão ficará disponível para consulta até 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão. Após este período, a certidão ficará armazenada em nossas bases dados apenas para fins de auditoria.
Finalidade da Certidão
A pessoa ou entidade requisitante da certidão é quem está apta a responder se a certidão é ou não adequada à finalidade a que se destina.
Homonímia, Duplicidade de Cadastro e Dados Insuficientes
Quando as informações disponíveis em nossas bases de dados de pessoa física ou jurídica forem insuficientes para emissão da certidão negativa, o sistema emitira uma mensagem informando à pessoa interessada do problema e orientando-a, para procurar o Cartório Distribuidor do Fórum mais próximo a sua residência.
Abrangência da Certidão Emitida
A certidão é emitida de acordo com a comarca selecionada no sistema. Sua abrangência restringe-se à jurisdição da comarca na qual os dados estão sendo consultados.
Validação dos Dados Informados na Consulta
O sistema fará a busca de todos os processos distribuídos e ativos para a parte com o nome exatamente como informado no campo NOME. Ou seja, deve-se preencher o nome da parte corretamente, sem abreviações e sem ocultar as preposições DA, DE, DOS, etc.
Devido à não-obrigatoriedade de informar o CPF ou CNPJ nas petições iniciais, o nosso cadastro de partes processuais contém pessoas (físicas ou jurídicas) sem CPF ou CNPJ. Por esse motivo, a pesquisa é feita pelo nome, e não pelo CPF.
Informações mais detalhadas do conteúdo jurídico, finalidade e aplicação podem ser obtidas na Corregedoria-Geral de Justiça pelo telefone (69) 3217-1029 ou pelo e-mail cgj@tj.ro.gov.br.
