A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu as inscrições para o curso “Marco Legal das Garantias”, que acontecerá de 21 a 23 de maio presencialmente na Emeron, em Porto Velho. As 40 vagas (22 para o interior e 18 para a capital) são destinadas a magistrados/as (preferencialmente substitutos/as). As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de maio, no menu “Inscrições” do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

O objetivo do curso é capacitar juízes(as) para lidar com os desafios práticos e complexos decorrentes das mudanças legislativas e dos procedimentos relacionados ao Novo Marco das Garantias. Diante da dinâmica do mercado financeiro e das constantes atualizações legais, é fundamental que os magistrados(as) estejam preparados para interpretar e aplicar corretamente as recentes normas, garantindo a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais.

A compreensão aprofundada dos temas abordados no curso, como alienação fiduciária, execução extrajudicial, garantia de móveis, protesto e renegociação de dívidas, proporcionará uma atuação proativa na resolução de litígios, promovendo a justiça e a equidade nas relações jurídicas.

O ministrante será Everaldo Augusto Cambler, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com mestrado e doutorado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor assistente do programa de graduação em Direito da PUC-SP, onde também coordena a especialização em Direito Imobiliário e o curso de extensão em Direito da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (Cogeae). É ainda professor titular do Programa de Graduação e Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - Fadisp, além de autor de diversos artigos e livros.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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