1º Câmara Cível

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1ª Câmara Cível - Pauta de Julgamento da Sessão n. 1.758 de 7/3/2017

 

Pauta de julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 34, de 21/02/2017, considerando-se como data de publicação o dia 22/02/2017, nos termos da Lei n. 11.419, de 19/12/2006 e da Resolução nº 007/2007-PR.

 

 

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1.758

Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.

01. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 0802339-51.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 0011416-37.2009.8.22.0009 – Pimenta Bueno / 1ª Vara Cível
Embargante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB CREDIP
Advogados: Noel Nunes de Andrade (OAB/RO 1.586), Jonatas da Silva Alves (OAB/RO 6.882) e Éder Timótio Pereira Bastos (OAB/RO 2.930)
Embargados: G. P. da Silva & CIA Ltda - ME, Suelen Ludimila, Ganilton Pedro da Silva e Valter Teixeira da Silva
Advogados: Charles Márcio Zimmermann (OAB/RO 2.733) e André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1.119)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão colegiada negou provimento ao agravo interno. Monocraticamente o relator negou provimento ao agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Manutenção da decisão de arquivamento provisório da execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente.
Opostos em 6/12/2016

02. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 0801625-91.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 7000718-88.2016.8.22.0013 - Cerejeiras / 2ª Vara Genérica
Embargante: NUFARM Indústria Química e Farmacêutica S.A.
Advogados: Joserisse Hortêncio dos Santos Maia Alencar (OAB/CE 23.981) e Carlos Roberto de Siqueira Castro
(OAB/CE 14.325-A)
Embargados: Hilto Edegar Terlan e Leuzina Anjos de Brito Terlan
Advogado: Mário Luiz Ansiliero (OAB/RO 7.562)
Embargada: Central Agricola Ltda
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão colegiada negou provimento ao agravo interno. Monocraticamente o relator negou provimento ao recurso. Ação declaratória de
inexistência de débito. Cédula de produto rural. Endosso. Cobrança. Abstenção.
Opostos em 04/11/2016

03. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento 0800639-74.2015.8.22.0000 (PJE)
Origem: 0010527-97.2015.8.22.0001 – Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Embargante: Santo Antonio Energia S.A.
Advogados: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861), Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2.803), Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625-B, Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026), Bruna Rebeca Pereira da Silva (OABA/RO 4.982) e Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350.981)
Embargado: João Ricardo da Rocha Campos
Advogados: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2.811) e Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1.068)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão colegiada negou provimento ao recurso. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos materiais e morais. Dano ambiental. Risco de desabamento por erosão.
Opostos em 1/2/2017

04. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 0803315-58.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 7010027-69.2016.8.22.0002 - 3ª Vara Cível/ Ariquemes
Agravante: Banco Bradesco
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370) e Gerson da Silva Oliveira (OAB/MT 8.350)
Agravado: De Paula Ind. e Com de Biodiesel Ltda – ME
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Ação de busca e apreensão. Veículo. Inadimplemento contratual. Restituição.
Interposto em 25/10/2016

05. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 0802737-95.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 0000809-08.2013.8.22.0014 - Vilhena/ 4ª Vara Cível
Agravantes: Arthur Frozoni e Carolina Torres Frozoni
Advogados: Márcio Mello Casado (OAB/RS 39.380), Dariano José Secco (OAB/RS 44.753), Joaquim Ernesto Palhares (OAB/RS 12.204) e Marcos Magalhães (OAB/SP 299.948)
Agravado: Banco da Amazônia S/A
Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1.096), Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1.221), Monamares Gomes (OAB/RO 903), Adriana Silva Rabelo (OAB/AC 2609-A) e Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB/AC 2.708)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Cumprimento de sentença. Penhora online.
Interposto em 4/11/2016

06. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 0800232-34.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 0034695-81-2006-8-22-000 – Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/RO 6.540), Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1.818), Luiz Antônio Simões (OAB/SP 175.849), Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1.571) e Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5.777)
Agravada: Associação Brás Consumidores Água e Energia Elétrica - ASSOBRAEE
Advogados: Steffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1.336) e Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Reconsideração da decisão monocrática que não conheceu do recurso. Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Rejeição.
Interposto em 15/12/2016

Interesse do Ministério Público
07. Agravo de Instrumento n. 0802858-26.2016.8.22.0000 (PJE)
Origem: 7022147-50.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 7ª Vara Cível
Agravante: José Janduhy Freire Lima
Advogados: Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro (OAB/RO 5.640) e Renato Alves Oliveira Fraga (OAB/RO 6.397)
Agravado: Federação das Unimeds da Amazônia - Fed. das Soc. Coop. de Trab. Med. do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima
Agravado: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Inclusão. Contrato descumprido. Tutela indeferida.
Parecer da Procuradoria de Justiça: pugna pelo provimento do recurso
Distribuído por sorteio em 30/8/2016

Interesse do Ministério Público
08. Apelação n. 0005676-12.2011.8.22.0015 (SDSG)
Origem: 0005676-12.2011.8.22.0015 - Porto Velho/ 2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Recol Distribuição e Comércio Ltda
Advogados: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1.214) e Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1.046)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação civil pública. Nulidade de negócio jurídico. Simulação comercial. Vantagem tributária.
Parecer da Procuradoria de Justiça: pugna pelo não provimento do recurso.
Distribuído por sorteio em 17/2/2014

Interesse do Ministério Público
09. Apelação n. 0002123-96.2011.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0002123-96.2011.8.22.0001 - Porto Velho/ 7ª Vara Cível
Apelantes: Leir Ferreira Marink Lopes e Mario Correia Lopes
Defensores Públicos: Valmir Júnior Rodrigues Fornazari e Marcus Edson de Lima
Apelado: José Afonso Florêncio
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de usucapião extraordinário. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Parecer da Procuradoria de Justiça: pugna pelo provimento do apelo, no sentido de ser devolvido os autos à instância originária, para efetuar a análise de mérito.
Distribuído por sorteio em 19/6/2015
10. Apelação n. 0017485-70.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0017485-70.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/MG 91.811 e OAB/AM 865-A), Leonardo Coimbra Nunes (OAB/RJ 122.535), Alexandre Arantes Ferreira (OAB/RJ 128.439), Ana Paula Cunha Campello Costa (OAB/RJ 172.467) e Suzana Rodrigues Vianna (OAB/RJ 49.985)
Apelado: A dos Santos Alexim
Apelada: Alexandria dos Santos Alexim
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de execução de título extrajudicial. Intimação pessoal. Ausência. Abandono da causa. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Distribuído por sorteio em 9/10/2014

11. Apelação n. 0002127-31.2014.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0002127-31.2014.8.22.0001 - Porto Velho/ 7ª Vara Cível
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546) e Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5.758)
Apelado: Pres Service Comércio e Serviços Ltda
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de execução de título extrajudicial. Intimação pessoal. Ausência. Abandono da causa. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Distribuído por sorteio em 6/4/2015

12. Apelação n. 0013778-31.2012.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0013778-31.2012.8.22.0001 - Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Apelantes: Rosalvo Joaquim Ramos e Maria Aparecida da Silva Ramos
Advogados: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1.163) e Maria Idalina Monteiro Rezende (OAB/RO 3.194)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/RO 6.673) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/RO 6.676)
Apelada: Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Advogados: Milena Piragine (OAB/RR 445-A e OAB/RO 5783), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434), Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714), Egle Schalch Samorinha (OAB/SP 216.163), Flávio Ollimpio de Azevedo (OAB/SP 34.248) e Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB/SP 180.737)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Seguro de vida. Atraso no pagamento.
Distribuído por sorteio em 20/10/2014

13. Apelação n. 0002641-18.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0002641-18.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 5ª Vara Cível
Apelante: Maria de Fátima de Alencar Saunier
Advogados: José Damasceno de Araújo (OAB/RO 66-B) e Ivaneide Girão de Lima (OAB/RO 5.171)
Apelada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogados: Ingrid Rodrigues de Menezes Dorner (OAB/RO 1.460), Patrícia Ferreira Rolim (OAB/RO 783), Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884), Márcio Nobre do Nascimento (OAB/RO 2.852) e Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324-B)
Apelado: Izaias dos Anjos Costa
Apelado: Francisco Artur da Silva
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Aluguel de imóvel. Contas de água. Inadimplemento. Ausência de procuração. Efeitos da revelia.
Distribuído por sorteio em 16/10/2014

14. Apelação n. 0009645-77.2011.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0009645-77.2011.8.22.0001 - Porto Velho/ 3ª Vara Cível
Apelante/Apelado: José Valter de Oliveira
Advogados: Pedro Luiz Lepri Junior (OAB/RO 4.871), Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4.741) e Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3.765)
Apelada/Apelante: BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3.700), Carla Passos Melhado (OAB/SP 187.329), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4.986) e Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4.120)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação revisional c/c repetição de indébito. Arrendamento mercantil. Cobrança de tarifas. Inconstitucionalidade. Artigo 5º, da MP 2.170-36/2001. Capitalização mensal de juros.
Distribuído por sorteio em 31/7/2014

15. Apelação n. 0017963-49.2011.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0017963-49.2011.8.22.0001 - Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Apelante: Fabricio da Costa Bensiman
Advogadas: Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728) e Ivanir Maria Sumeck (OAB/RO 1.687)
Apelado: Banco do Brasil S. A.
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4.872-A), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123), Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4.571), Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4.507), Diogo Morais da Silva (OAB/RO 3.830) e Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4.875-A)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação revisional de contrato c/c consignação em pagamento c/c repetição de indébito e reparação por danos morais. Dívida. Renegociação. Valor pactuado. Divergência.
Distribuído por sorteio em 13/6/2014

16. Apelação n. 0020471-94.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0020471-94.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 3ª Vara Cível
Apelante: Clecilda Maria dos Santos
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A), Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2.281) e Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3.912)
Apelado: Banco BMG S. A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255), Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB/PE 23.798), Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB/PE 17.700), Bruno Ribeiro de Souza (OAB/PE 30.169), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/RO 6.235), Israel Augusto Alves da Cunha (OAB/RO 2.913) e Luciana de Moura Teixeira (OAB/MG 126.476)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de cobrança ilegal c/c repetição de indébito. Financiamento de veículo. Capitalização mensal de juros. Inconstitucionalidade do art. 5º, da MP 2.170-36-200. Cerceamento de defesa.
Distribuído por sorteio em 28/11/2014

17. Apelação n. 0009672-50.2013.8.22.0014 (SDSG)
Origem: 0009672-50.2013.8.22.0014 – Vilhena/ 2ª Vara Cível
Apelante: Farmácia Dinâmica Ltda
Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724)
Apelada: TNL PCS S/A
Advogados: Gustavo Viana Sales Gomes (OAB/RO 5.718), Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3.250), Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Elen Marques Souto (OAB/RJ 73.109) e Luciano Azevedo Caldas (OAB/RJ 116.544)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano empresarial de telefonia. Oferta de celular. Aparelho telefônico com defeito. Ilegitimidade passiva.
Distribuído por sorteio em 10/7/2014

18. Apelação n. 0013963-17.2013.8.22.0007 (SDSG)
Origem: 0013963-17.2013.8.22.0007 – Cacoal/ 2ª Vara Cível
Apelante: Oi Móvel S.A.
Advogados: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1.501) e Lirian Galinari Oliveira (OAB/RO 6.046)
Apelado: João Ferreira da Silva
Advogado: Rubens Devet Gênero (OAB/RO 3.543)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de nulidade de cobrança de dívida e condenação por falha de serviço c/c dano moral. Telefonia. Contrato de prestação de serviços. Cancelamento. Cobranças indevidas. Inscrição do nome no cadastro restritivo de crédito.
Distribuído por sorteio em 19/11/2014

19. Apelação n. 0011174-97.2012.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0011174-97.2012.8.22.0001 - Porto Velho/ 9ª Vara Cível
Apelante: Rondoverde Comércio e Serviços Ltda
Advogados: Cristiano Alberto Ferreira (OAB/RO 1.971), José Bruno Ceconello (OAB/RO 1.855), Nery Alvarenga (OAB/RO 470-A) e Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)
Apelado: Três H R Comércio e Serviços Ltda ME
Advogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1.111)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de sustação de protesto c/c indenização por danos morais. Dívidas não contraídas. Protesto de títulos.
Distribuído por sorteio em 10/7/2014

20. Apelação n. 0010795-22.2013.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0010795-22.2013.8.22.0002 – Ariquemes/ 1ª Vara Cível
Apelante: Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR
Advogados: Marcos Rodrigues Cassetari Júnior (OAB/RO 1.880), David Alves Moreira (OAB/RO 299-B) e Ivanilde José Rosique (OAB/RO 386)
Apelado: Nélis Carlos de Souza Junior
Advogado: Jonis Tôrres Tatagiba (OAB/RO 4.318)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de obrigação de fazer c/c multa e indenização. Curso de graduação. Diploma. Demora na entrega.
Distribuído por sorteio em 10/7/2014

21. Apelação n. 0007013-44.2012.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0007013-44.2012.8.22.0001 - Porto Velho/ 8ª Vara Cível
Apelante: SC Transportes e Construções Ltda
Advogados: Rafael Oliveira Claros (OAB/RO 3.672), Heitor Barbosa Bruni da Silva (OAB/PR 41.422) e José Antônio Simões Henrique (OAB/AM 6.908)
Apelado: Indústria de Compensado Xumaq Ltda - Me
Advogados: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3.134), Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3.551) e Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3.046)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos materiais e morais. Comercialização de madeiras. Transportes de cargas. Atraso. Prejuízos.
Distribuído por sorteio em 9/7/2014

22. Apelação n. 0008376-76.2006.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0008376-76.2006.8.22.0001 - Porto Velho/ 1ª Vara Cível
Apelante: João Brito Ferreira
Advogados: Jamil Lourenço (OAB/RO 222-A), Carla Borges Moreira Lourenço (OAB/RO 614-A) e Waldeney Resky (OAB/RO 2.716)
Apelado: Espólio de Harlei Lima de Souza representado pela inventariante Rita Vanda Lopes Souza e Souza
Advogados: Paulino Palmério Queiroz (OAB/RO 208-A), Marilene Mioto (OAB/RO 499-A) e Afrânio Patrocínio de Andrade (OAB/SP 157.738)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de anulação de registro público. Compra e venda de imóvel.
Distribuído por sorteio em 13/5/2014

23. Apelação n. 0025471-12.2012.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0025471-12.2012.8.22.0001 - Porto Velho/ 2ª Vara Cível
Apelante: Gerusa Maria Aires de Andrade
Defensores Públicos: Kelsen Henrique Rolim dos Santos e Sérgio Muniz Neves
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1.553), Sílvia de Oliveira (OAB/RO 1.285), Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1.818), Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A) e Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1.571)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito. Troca do medidor de energia. Diferença de faturamento. Valores exorbitantes.
Distribuído por sorteio em 11/12/2014

24. Apelação n. 0017086-75.2012.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0017086-75.2012.8.22.0001 - Porto Velho/ 10ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Maria Eliene da Silva Lima
Advogado: Leudo Ribamar Souza Silva (OAB/RO 4.485)
Apelada/Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre
Advogados: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56.543), Anna Carla Araújo da Silva Vieira (OAB/DF 34.772), Paulo Felipe Barbosa Maia (OAB/AC 3.617), Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706) e Áurea Terezinha Silva da Cruz (OAB/AC 2.532)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Ausência de relação jurídica. Inscrição do nome no cadastro restritivo de crédito.
Distribuído por sorteio em 22/9/2014

25. Embargos de Declaração em Apelação n. 0000068-18.2015.8.22.0007 (SDSG)
Origem: 0000068-18.2015.8.22.0007 – Cacoal/ 3ª Vara Cível
Embargante: Residencial Nova Cacoal Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogados: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B), Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4.923), Felipe Augusto Ribeiro Mateus (OAB/RO 1.641), Mirele Rebouças de Queiroz Jucá Lauton (OAB/RO 3.193), Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5.087), Lidiany Fabíula Moreira (OAB/RO 6.505), Everaldo Braun (OAB/RO 6.266), Francisco de Souza Rangel (OAB/DF 25.964) e Carina Dalla Martha (OAB/RO 2.612)
Embargada: Fabiana Cristina da Fonseca
Advogada: Paula Daiane Rocha Passareli (OAB/RO 3.979)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Monocraticamente o relator deu provimento à apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. Compra e venda. Lote de terras. Taxa de corretagem.
Opostos em 16/11/2016

26. Embargos de Declaração em Apelação n. 0004141-73.2014.8.22.0005 (SDSG)
Origem: 0004141-73.2014.8.22.0005 – Ji-Paraná/ 3ª Vara Cível
Embargante: Kennedy Souza Coimbra
Advogados: João Bosco Fagundes Júnior (OAB/RO 6.148) e Juliano Moreira de Sousa Minari (OAB/RO 7.608)
Embargada: TNL PCS S/A
Advogados: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Elen Marques Souto (OAB/RJ 73.109), Luciano Azevedo Caldas (OAB/RJ 116.544) e Gustavo Viana Sales Gomes (OAB/RO 5.718)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão colegiada negou provimento à apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Contrato de concessão de crédito.
Opostos em 5/10/2016

27. Apelação n. 0003665-89.2011.8.22.0021 (SDSG)
Origem: 0003665-89.2011.8.22.0021 - Buritis/ 2ª Vara
Apelante: Brasil Norte Bebidas Ltda
Advogados: Juliane dos Santos Silva (OAB/RO 4.631), Adriana Pignaneli de Abreu (OAB/RO 5403), Afonso Marcius Vaz Lobato (OAB/PA 8.265), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB/PA 13.303) e Aline Kabuki (OAB/PA 16.428)
Apelado: Rildo Fernandes Farias
Advogado: Nelson Barbosa (OAB/RO 2.529), Afonso Marcius Vaz Lobato (OAB/PA 8.265), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB/PA 13.303) e Alfredo Travassos da Rosa Braga (OAB/PA 9.069)
Interessado (Parte Passiva): Coca Cola Indústria Ltda
Advogados: Juliane dos Santos Silva (OAB/RO 4.631), Rita de Cássia Lellis de Oliveira (OAB/RJ 58.329), Flávio Mattos dos Santos (OAB/RJ 94.125), Eduardo Frota de Souza (OAB/RJ 101.687), Renata Westminster Shaw (OAB/RJ 86.295), Afonso Marcius Vaz Lobato (OAB/PA 8.265), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB/PA 13.303) e Aline Kabuki (OAB/PA 16.428)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos materiais e morais. Refrigerante. "Corpo estranho" dentro da embalagem.
Distribuído por sorteio em 3/11/2015

28. Apelação n. 0015320-50.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0015320-50.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 5ª Vara Cível
Apelante: Raiane Cruz de Morais
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelada: Claro S/A
Advogados: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2.913), Ana Flávia Pereira Guimarães (OAB/MG 105.287), Ana Paula Arantes de Freitas (OAB/DF 13.166), Vinícius Pereira Barbosa (OAB/MG 106.966) e Sarah Santos Luz (OAB/MG 116.063)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome no cadastro restritivo de crédito. Saldo remanescente.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 01/09/2015

29. Apelação (Recurso Adesivo) n. 0014585-14.2013.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0014585-14.2013.8.22.0002 – Ariquemes/ 3ª Vara Cível
Apelante/Recorrida: Yamaha Administradora de Consórcios Ltda
Advogados: Maria Lucília Gomes (OAB/RO 2.210), Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1.894), Thiago de Siqueira Batista Macedo (OAB/RO 6.842) e Amândio Ferreira Tereso Junior (OAB/SP 107.414)
Apelado/Recorrente: Samuel Messias Farias
Advogados: Ketllen Keity Gois Pettenon (OAB/RO 6.028) e Alex Sandro Longo Pimenta (OAB/RO 4.075)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação cominatória c/c danos morais. Motocicleta. Plano de consórcio. Transferência de propriedade. Inadimplemento.
Distribuído por sorteio em 4/3/2015

30. Apelação n. 0006766-11.2013.8.22.0007 (SDSG)
Origem: 0006766-11.2013.8.22.0007 – Cacoal/ 4ª Vara Cível
Apelante: Roberte Onipotente Andrade Parreira
Curador: Adelino Cataneo (OAB/RO 150-B) e Roberson Bertone de Jesus
Apelada: Associação Educacional de Rondônia
Advogados: Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB/RO 3.831) e Lílian Mariane Lira (OAB/RO 3.579)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Embargos à ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Mensalidades em atraso. Citação. Esgotamento. Nulidade.
Distribuído por sorteio em 3/9/2015

31. Apelação n. 0014031-45.2014.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0014031-45.2014.8.22.0002 – Ariquemes/ 1ª Vara Cível
Apelante: Zulmerinda Ribeiro dos Santos
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4.304)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/CE 17.314), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434) e Anastácio Jorge Matos de Sousa (OAB/CE 8.502)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização pro danos morais e repetição de indébito. Empréstimo consignado. Ausência de relação jurídica.
Distribuído por sorteio em 19/5/2015

32. Apelação n. 0001600-55.2014.8.22.0009 (SDSG)
Origem: 0001600-55.2014.8.22.0009 - Pimenta Bueno/ 1ª Vara Cível
Apelante: Bruno Veríssimo Ferreira
Advogados: Eric Júlio dos SantosTiné (OAB/RO 2.507) e Simone Ferreira Muniz de Almeida (OAB/RO 5.660)
Apelado: Moben Comércio de Veículos Ltda
Advogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644), Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2.311), Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796), Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues (OAB/RO 3.798) e Ana Rita Cogo (OAB/RO 660)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Ildo de Assis Macedo (OAB/MT 3.541), Saionara Mari (OAB/MT 5.225), Gerson da Silva Oliveira (OAB/MT 8.350) e Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c rescisão por descumprimento de obrigação c/c repetição de indébito. Compra de caminhão. Contrato de financiamento.
Distribuído por sorteio em 3/9/2015

33. Apelação n. 0239227-97.2009.8.22.0005 (SDSG)
Origem: 0239227-97.2009.8.22.0005 – Ji-Paraná/ 1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Ildo de Assis Macedo (OAB/MT 3.541), Saionara Mari (OAB/MT 5.225), Gerson da Silva Oliveira (OAB/MT 8.350), Marlon Tramontina Cruz Urtozini (OAB/SP 203.963) e Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370)
Apelado: P. da Costa Machado ME e Patrícia da Costa Machado
Curador: Eduardo Weymar
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Inadimplemento. Patrimônio do devedor. Inexistência
Distribuído por sorteio em 16/6/2015

34. Apelação n. 0002126-43.2014.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0002126-43.2014.8.22.0002 – Ariquemes/ 2ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Amanda Stuber de Matos
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4.304)
Apelado/Apelante: Banco Intermedium S/A
Advogados: Ana Carolina Souza Leite (OAB/MG 101.856), Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB/MG 101.488), André Souza Guimarães (OAB/MG 150.552) e Jaqueline Vieira Cardoso (OAB/RO 5.455)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Ausência de relação jurídica.
Distribuído por sorteio em 10/9/2015

35. Apelação n. 0020869-04.2014.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0020869-04.2014.8.22.0002 Ariquemes 4ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Jalapão Tecidos Ltda EPP
Advogada: Erlete Siqueira Araújo (OAB/RO 3.778)
Apelado/Apelante: Sérgio de Oliveira
Advogada: Aline Ângela Duarte (OAB/RO 2.095)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito. Inscrição do nome no cadastro restritivo de crédito. Fraude.
Distribuído por sorteio em 28/5/2015

36. Apelação (Recurso Adesivo) n. 0009100-36.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0009100-36.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 3ª Vara Cível
Apelante/Recorrida: Oi Móvel S/A
Advogados: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Samara Albuquerque Cardoso (OAB/RO 5.720), Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3.250), Diego Soares Venâncio Vianna (OAB/RJ 122.344) e Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Apelada/Recorrente: Sara Maria Mozinho Amorim
Advogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1.559)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos morais e materiais. Telefonia. Cobranças indevidas. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Distribuído por sorteio em 15/5/2015

37. Apelação n. 0013205-22.2014.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0013205-22.2014.8.22.0001 - Porto Velho/ 7ª Vara Cível
Apelante: Jordão Leonardo de Araujo
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelado: Banco Itaucard S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392-A), Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407), José Antônio Franzzola Júnior (OAB/SP 208.109), Aline Anhezini de Souza (OAB/SP 188.322) e Ana Maria Figueiredo Stefanowsky (OAB/SP 68.273)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais. Inscrição do nome em cadastro de inadimplente. Ausência de relação jurídica.
Distribuído por sorteio em 22/6/2015

38. Apelação n. 0002180-95.2013.8.22.0017 (SDSG)
Origem: 0002180-95.2013.8.22.0017 - Alta Floresta do Oeste/ 1ª Vara Cível
Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/MG 91.811 e OAB/RJ 151.056-S), Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2.413), Leonardo Coimbra Nunes (OAB/RJ 122.535), Alexandre Bahia de Oliveira (OAB/RJ 154.060) e Carina Menezes Pereira (OAB/RJ 125.921)
Apelado: Alessandro de Castilho
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Distribuído por sorteio em 27/5/2015

39. Apelação n. 0020621-41.2014.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0020621-41.2014.8.22.0001 - Porto Velho/ 1ª Vara Cível
Apelante: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/RO 4.778), Daniele Meira Couto (OAB/RO 2.400), Pio Carlos Freiria Júnior (OAB/PR 50.945), José Sandro da Costa (OAB/RJ 143.695) e Ricardo Alexandre Peresi (OAB/SP 235.156)
Apelado: José Lourival Silva Lima
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão. Intimação pessoal. Ausência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Distribuído por sorteio em 30/11/2015

40. Apelação n. 0013492-79.2014.8.22.0002 (SDSG)
Origem: 0013492-79.2014.8.22.0002 – Ariquemes/ 1ª Vara Cível
Apelante: Deonice Fuzette de Paula Amaral
Advogados: Marcelo Antônio Geron Ghellere (OAB/RO 1.842) e Édio José Ghellere (OAB/RO 2.121)
Apelado: Maciel José Pessoa
Advogados: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4.171), Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6.553) e Paula Isabela dos Santos (OAB/RO 6.554)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Posto de gasolina. Preconceito racial.
Distribuído por sorteio em 5/11/2015

41. Apelação n. 0020281-34.2013.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0020281-34.2013.8.22.0001 - Porto Velho/ 3ª Vara Cível
Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: Fabio Rivelli (OAB/RO 6.640), Eduardo Luiz Brock (OAB/SP 91.311), Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714) e Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434)
Apelada: Fátima Sankari
Advogado: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1.063)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de reparação por danos morais e materiais. Transporte aéreo. Falha na prestação de serviços. Overbooking.
Distribuído por sorteio em 10/9/2015

42. Apelação n. 0000745-61.2014.8.22.0014 (SDSG)
Origem: 0000745-61.2014.8.22.0014 – Vilhena/ 2ª Vara Cível
Apelante: Paulo Cesar da Conceição
Advogados: Camila Domingos (OAB/RO 5.567), Danielle Kristina Domingos Cordeiro (OAB/RO 5.588), Agenor Roberto Catoci Barbosa (OAB/RO 318-A), Gleice Regina Stein (OAB/RO 3.577) e Willian Froes Pereira Nascimento (OAB/RO 722-E)
Apelada: Truckauto Comércio de Autopeças Ltda - EPP
Advogados: Josemário Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/RO 5.568) e Mateus Pavão (OAB/RO 6.218)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos materiais e morais. Veículo. Explosão de bateria.
Distribuído por sorteio em 4/3/2015

43. Apelação n. 0004647-30.2015.8.22.0000 (SDSG)
Origem: 0021009-80.2010.8.22.0001- Porto Velho/ 1ª Vara Cível
Apelante: Banco CNH Capital S/A
Advogados: Alberto Iván Zakidalski (OAB/PR 39.274), Tatiane Berger (OAB/SP 232.149), Bianca Belotti (OAB/PR 48.870), Ramiro João Preis Varaschin (OAB/PR 33.850) e Sylvan Bessa dos Reis (OAB/RO 1.300)
Apelada: Indústria e Comércio de Madeiras Jamari Ltda
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Inadimplemento. Dívida. Prescrição.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 28/5/2015

44. Apelação n. 0006110-30.2013.8.22.0015 (SDSG)
Origem: 0006110-30.2013.8.22.0015 – Guajará-Mirim/ 2ª Vara Cível
Apelante: W. S. da Silva Comércio - ME
Advogados: Igor dos Santos Cavalcante (OAB/RO 3.025) e Dulce Cavalcante Guanacoma Santos (OAB/RO 6.450)
Apelado: Leão Materiais Para Construção Imp. e Exp. Ltda - ME
Advogado: Samael Freitas Guedes (OAB/RO 2.596)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de cobrança. Cheque prescrito.
Distribuído por sorteio em 10/9/2015

45. Apelação n. 0015934-21.2014.8.22.0001 (SDSG)
Origem: 0015934-21.2014.8.22.0001 - Porto Velho/ 10ª Vara Cível
Apelante: EB Aguiar Comércio e Locadora de Veículos
Advogado: João Damasceno Bispo de Freitas (OAB/RO 979)
Apelado: Reginaldo Cândido Dias
Defensores Públicos: Sérgio Muniz Neves e Hélio Vicente de Matos
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação cautelar satisfativa de busca e apreensão. Locação de veículo. Garantia. Boa-fé.
Distribuído por sorteio em 1/6/2015

Porto Velho, 20 de fevereiro de 2017.

Exmo. Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente da 1ª Câmara Cível

Poder Judiciário de Rondônia

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