1º Câmara Especial

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1ª Câmara Especial - Sessão 871

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 041 de 06/03/2017, considerando-se como data da publicação o dia 07/03/2017, nos termos da Lei 11.419 de 19/12/2006 e da Resolução n. 007/2007-PR

 

 

 

Poder Judiciário do Estado de Rondônia

1ª Câmara Especial

Pauta de Julgamento

Sessão 871

 

 

Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará, excepcionalmente,no Plenário do Tribunal Pleno, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (quarta-feira), às 08h30.

 

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 01 0007169-66.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0007169-66.2011.8.22.0001  Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Ivo Narciso Cassol

Advogado: Ernandes Viana de Oliveira (OAB/RO 1357)

Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839)

Apelante: João Aparecido Cahulla

Advogado: Marcus Vinícius (OAB/RO 4117)

Advogado: Tiago Fagundes (OAB/RO 4239)

Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia

Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)

Apelado: Domingos Borges da Silva

Advogado: Roberto Egmar Ramos (OAB/MS 4679)

Advogado: André Luiz Lima (OAB/RO 6523)

Advogado: Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE 7653)

Relator: DES. EURICO MONTENEGRO

Assunto: Segurança de Ex-Governadores. Nulidade da Lei. Procedência da Ação.

Distribuído por Sorteio em 11/04/2014

Redistribuído por Sorteio em 13/07/2016

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 02 7006599-79.2016.8.22.0002 Apelação (PJe)

Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível  

Apelante: Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN

Procuradora:Tainá Almeida Casanovas (OAB/RO 3665)

Apelado: João Paulo Montenegro de Souza

Advogado: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 2368)

Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues (OAB/RO 3272)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Posse em Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas ofertadas. Direito Líquido e Certo.

Distribuído por Sorteiro em 13/12/2016

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 03 0800820-41.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)

Impetrante: Camila Gulak Dorazio

Advogada: Inês Aparecida Gulak (OAB/RO 3512)

Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Impetrado: Procurador Geral do Estado de Rondônia

Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Concurso Público. Correção da prova. Majoração da nota.

Distribuído por Sorteio em 15/03/2016

Redistribuído por Sorteiro em 21/02/2017

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 04 7000557-11.2016.8.22.0003 Apelação (PJe)

Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível  

Apelante: Leomar Lopes Manoel

Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)

Apelado: Presidente da Câmara Municipal de Jaru

Advogado: Henrik França Lopes (OAB/RO 7795)

Advogado: Rodrigo Venturelle de Brito (OAB/RO 7031)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Cassação de Mandato Político. Inexistência de nulidade alegada.

Distribuído por Sorteiro em 23/06/2016

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 05 0802681-62.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)

Impetrante: José Alcimar de Oliveira Barros

Advogada: Tânia de Oliveira Sena (OAB/RO 4199)

Advogada: Ana Carolina Alves Nestor (OAB/RO 2898)

Impetrado: Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Crime Ambiental. Nulidade do Auto de Infração. Devolução de peças de embarcação apreendidas.

Distribuído por Sorteiro em 15/08/2016

Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017

 

Processo de Interesse do Ministério Público

n. 06 7001672-16.2016.8.22.0020 Apelação (PJe)

Origem: 7001672-16.2016.8.22.0020 Nova Brasilândia do Oeste/Vara Única 

Apelante: Rosineia Lauber

Advogado: Rodrigo de Mattos Ferraz (OAB/RO 6958)

Advogada: Karina da Silva Menezes Mattos (OAB/RO 7834)

Apelado: Município de Nova Brasilândia do Oeste - RO

Procurador: Bruno Leonardo Moreira e V. Pinto

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Concurso Público. Surgimento de vaga após prazo de expiração do certame. Inexistência de Direito Líquido e Certo.

Distribuído por Sorteiro em 20/01/2017

 

n. 07 0003045-23.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0003045-23.2014.8.22.0005  Ji-Paraná/2ª Vara Cível

Apelante: Município de Ji-Paraná - RO

Procuradora: Noemi Brisola Ocampos (OAB/RO 202B)

Procurador: Sérgio Luiz Calcagnotto (OAB/RO 71B)

Apelada: Verona Veiculos Ltda Me

Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Extinção da Execução. Ausência de Interesse de Agir.

Distribuído por Sorteio em 16/11/2016

 

n. 08 0002149-86.2014.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0002149-86.2014.8.22.0002  Ariquemes/4ª Vara Cível

Embargante: Jurandir Cavalcante de Souza

Advogado: Wilson Marcelo Minini de Castro (OAB/RO 4769)

Advogada: Viviane Andressa Moreira (OAB/RO 5525)

Advogado: Pablo Eduardo Moreira (OAB/RO 6281)

Embargada: Construtora e Empreendedora Vanvera Ltda

Advogado: Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)

Advogado: Rafael Silva Coimbra (OAB/RO 5311)

Embargado: Município de Ariquemes - RO

Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)

Procurador: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768)

Procurador: Vergílio Pereira Rezende (OAB/RO 4068)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Omissão. Contradição.

Opostos em 16/08/2016

 

n. 09 0004247-49.2011.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0004247-49.2011.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível

Embargante: Estado de Rondônia

Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)

Embargada: Telma Marques Machado

Advogado: João Quendis Camargo (OAB/RO 5624)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Contradição.

Opostos em 02/09/2016  

 

n. 10 0015910-32.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0015910-32.2010.8.22.0001  Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Embargante: Leme Engenharia Ltda

Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70249)

Advogada: Wanuza Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 4284)

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG 63440)

Advogado: Alessandro Franco de Macedo (OAB/MG 89369)

Advogado: Edson Antonio Souza Pinto (OAB/RO 4643)

Embargado: Município de Porto Velho - RO

Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Contradição. Omissão. Erro Material.

Opostos em 21/07/2016

 

n. 11 0011674-56.2014.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0011674-56.2014.8.22.0014  Vilhena/2ª Vara Cível

Embargante: Grasiela Albina Castaman Victoria

Advogada: Grasiela Albina Castaman Victoria (OAB/RO 4939)

Embargado: Município de Vilhena - RO

Procurador: Carlos Eduardo Machado Ferreira (OAB/RO 3691)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Assunto: Omissão. Obscuridade.

Opostos em 15/08/2016

 

Porto Velho, 3 de março de 2017.

 

Exmo. Des. Eurico Montenegro

Presidente da 1ª Câmara Especial

 

  

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