Disponibilizada no Diário da Justiça
     Nº 43 de 08/03/2017

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Câmaras Criminais Reunidas
Pauta de Julgamento
Sessão 77

          Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.

n. 01 - 0005386-66.2016.8.22.0000 Agravo Regimental em Mandado de Segurança
Origem: 00089633820158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Agravante: Antônio Alves de Lacerda Filho
Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Agravado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Interpostos em 18/10/2016
O Advogado Carl Teske Júnior sustentou oralmente em favor do Agravante.
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “APÓS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES DANIEL RIBEIRO LAGOS E JOSE JORGE RIBEIRO DA LUZ, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM ”.

n. 02 - 0004558-70.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0001351-91.2015.8.22.0002 Ariquemes/ 2ª Vara Criminal
Embargante: W. da C. N.
Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876)
Advogado: José Carlos Fogaça (OAB/RO 2960)
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Advogado: Ozéias Dias de Amorim (OAB/RO 4194)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Distribuído por Sorteio em 25/08/2016
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. José Jorge Ribeiro da Luz.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ. OS DEMAIS AGUARDAM”.

n. 03 - 0001058-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00097743220148220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Mateus Ribeiro Silva
Advogado: Allan Diego Guilherme Benarrosh Vieira (OAB/RO 5868)
Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500)
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 02/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 04 - 0006496-03.2016.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00096637720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 29/11/2016
Redistribuído por Sorteio em 31/01/2017

n. 05 - 0001613-13.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00000328520158220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Revisionando: Marcos Gean Limoeiro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionando: Washington Thomaz Campos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 06 - 0002323-33.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0020451-58.2013.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: José Elias de Oliveira
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 05/05/2016
Redistribuído por Encaminhamento ao Relator em 27/07/2016

n. 07 - 0001272-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00039592520128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: Vlamir Jose Jesus de Paula
Advogada: Rucilene Araujo Botelho Campos (OAB/RO 5587)
Advogado: Adriano Brito Feitosa (OAB/RO 4951)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 11/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 08 - 0005449-91.2016.8.22.0000 Agravo Interno em Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0009318-96.2015.8.22.0000 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Aurelino Romero Rodrigues
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 5114)
Agravante: Manelito Rodrigues dos Santos
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravante: Danizete Antunes de Oliveira
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Interpostos em 27/01/2017

n. 09 - 0004978-75.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0000383-24.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Alexandre da Silva Pereira
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622)
Apelante: Carlos Handerson Sales
Advogada: Maysa Cecília Cavalcante Silva de Azevedo (OAB/RO 6161)
Apelante: Oneir Dias Aparecida
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: Izidro Pinto Miranda Filho
Advogado: Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 13/09/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 10 - 0000452-31.2017.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00140597620158220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará Mirim - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 31/01/2017

n. 11 - 0004028-66.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0010750-10.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Jacó Marques Elhage
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/07/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 12 - 0004473-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 1000050-74.2006.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Revisionando: Edmilson José da Silva Hoffmann
Advogada: Mariana Kuipers Soares (OAB/RO 5478)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016

n. 13 - 0004475-54.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00073569220128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Ismaik do Nascimento Ferreira
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 14 - 0006781-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00004057520138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Revisionando: Valdir Costa Pereira
Advogado: Thiago Luis Alves (OAB/RO 8261)
Advogado: Demilson Martins Pires (OAB/RO 8148)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 13/12/2016

n. 15 - 0003030-98.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0017088-63.2013.8.22.0501 Porto Velho/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Embargante: Cristian Bento Lima
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 10/06/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 16 - 0002382-21.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0007744-28.2012.8.22.0005 Ji-Paraná/ 3ª Vara Criminal
Embargante: Antonio de Paula Freitas Junior
Advogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 09/05/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

          Porto Velho, 07 de março de 2017.

Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas