Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 664

Pauta elaborada nos termos do artigo 49 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 8h30min.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.

PROCESSOS FÍSICOS

01. Embargos de Declaração em Direta de Inconstitucionalidade n. 0004589-95.2013.8.22.0000
Embargante/Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho 
Procuradores : José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761), Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) 
Embargado/Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Porto Velho 
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho
Procurador : Marcelino Maciel Mazalli Mariano (OAB/RO 946)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Opostos em 7.1.2016
Objeto : Omissão. Prequestionamento. Acórdão da e. Corte que julgou procedente a ação e declarou inconstitucional a Lei Complementar n. 453/2012.
Pedido de vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 6.3.2017
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, GILBERTO BARBOSA, PELO JUIZ CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. ” OS DEMAIS AGUARDAM.”

02. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0012641-46.2014.8.22.0000 
Embargante/Interessado : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Thiago Araujo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7.410) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768) 
Embargado/Impetrado : Romero Pinheiro de Vasconcelos
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910), Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562) e Lélia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta (OAB/RO 4.308)
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Advogado (Procurador-Geral) : Roger Nascimento (OAB/RO 6.099)
Relator : Desembargador Sansão Saldanha 
Opostos em 25.10.2016 
Objeto : Omissão. Prequestionamento. Incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 19, III, LC n. 568/2000 e § 1º do art. 13, LC n. 432/2008.
Pedido de vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 6.3.2017
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. OS DEMAIS AGUARDAM”.

PROCESSOS PJe

03. Mandado de Segurança n. 0801335-76.2016.8.22.0000 - PJe 
Impetrante : Alexandre Chaves Maciel
Advogadas : Mariana Leite de Freitas (OAB/RO 7.959), Satie Andretta Vigiato Kossin Gamarra (OAB/RO 7.864)
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia 
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Renato Martins Mimessi
Distribuído por sorteio em 28.6.2016
Objeto : Nomeação e Posse no cargo de Analista em Engenharia Florestal, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Ji-Paraná, em razão de aprovação no concurso público na forma do Edital n. 047/2011/MP/RO.

04. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 0801676-39.2015.8.22.0000 - PJe
Agravante/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Franklin Silveira Baldo (OAB/RO 5.733) e outros
Agravado/Impetrante : Leandro Aparecido Fonseca
Advogados : Sebastião Edilson Rodrigues Gomes (OAB/RO 1.289) e outro
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Sansão Saldanha
Interpostos em 6.6.2016
Objeto : Busca modificar a decisão monocrática que deferiu a liminar para que o impetrante frequentasse as aulas de mestrado, sem ônus para a administração pública.
Pedido de vista : Desembargador Kiyochi Mori, em 5.12.2016
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA, TENDO DIVERGIDO PARA DAR PROVIMENTO O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação : Julgamento adiado em 6.3.2017.

05. Mandado de Segurança n. 0803020-21.2016.8.22.0000 - PJe 
Impetrante : Slany de Moraes Castro
Advogados : Andrey Cavalcante (OAB/RO 303-B), Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4. 923), Felipe Augusto Ribeiro Matheus (OAB/RO 1.641) e outros
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia 
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por sorteio em 4.9.2016
Objeto : Nomeação e Posse no cargo de Analista em Engenharia Sanitária, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho, em razão de aprovação no concurso público na forma do Edital n. 047/2011/MP/RO.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 6.3.2017
Decisão parcial : “REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA (QUE ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM”.

06. Mandado de Segurança n. 0801834-60.2016.8.22.0000 - PJe 
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1.676) Livia Renata de Oliveira Silva(OAB/RO 1.673)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada : Maria da Paz Cabral de Souto
Advogados : Honório Moraes Rocha Neto (OAB/RO 3736), Marilcéia Rodrigues de Lima (OAB/RO 2848) e Joana Luiza Neta (OAB/RO 3.170)
Relator : Juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros
Impedido : Desembargador Sansão Saldanha
Distribuído por sorteio em 24.6.2016
Objeto : Busca anular a decisão do Presidente do TJ/RO que determinou o pagamento por antecipação, a títulos de crédito humanitário, nos autos do Precatório n. 0001904-86.2011.8.22.0000, em favor de Maria da Paz Cabral de Souto.

                                                                                                                                                                                                        Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 7 de março de 2017.

                                                                                                                                                                                                                                            (e.sig) Desembargador Sansão Saldanha                                                                                                                                                                                                                                                                              Presidente