A partir de hoje, 1º de setembro de 2015, todos os processos novos e os recursos interpostos no âmbito das Varas Cíveis (inclusive, Juizado da Infância e da Juventude), das comarcas de São Francisco do Guaporé e Santa Luzia do Oeste tramitarão exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os feitos que já se encontram em tramitação até esta data continuarão a tramitar de forma física, até ulterior deliberação do Poder Judiciário de Rondônia. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) rege-se pela Lei n. 11.419/2006, Resolução n. 185/2013/CNJ, e pela Resolução n. 013/2014-PR do TJRO. Durante a implantação, duas equipes da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça trabalham simultaneamente para cumprir o cronograma determinado pelo Comitê Gestor do PJe.

Antes de iniciar os trabalhos, a equipe da COINF/TJRO configurou os equipamentos a serem utilizados pelo PJe, bem como efetuou cadastros de magistrados, servidores, pautas de audiências, feriados locais etc. O presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, acompanhou parte da implantação durante visita à comarca ocorrida na semana passada.

Durante o processo de implantação foram feitos treinamentos nos cartórios envolvidos, contadoria, núcleo psicossocial, conciliação, atermação, com os oficiais de Justiça e nos gabinetes de magistrados. Após todos esses procedimentos, é feito assessoramento in loco, ou seja, os usuários fazem testes no próprio sistema.

Assessoria de Comunicação Institucional