PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 24 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PM de Rondônia tem novo comandante
O governador de Rondônia, Confúcio Moura empossou na manhã desta quarta feira (23), o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado, o coronel Fernando Luiz Brum Pretz, que assume o lugar do também coronel Paulo César de Figueiredo. Leia mais
MP tem julgada procedente ação para reenquadramento de procuradores do município de Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgado procedente pelo Judiciário o pedido para determinar ao município de Porto Velho que os procuradores do município, que obtiveram progressão funcional com fundamento no parecer do Conselho dos Procuradores do Município, sejam reenquadrados no nível em que deveriam estar de acordo apenas com o tempo de serviço em suas respectivas carreiras atuais. Leia mais
Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Leia mais
Operação Cerco do Leão combate fraudes em declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje (24), em Niquelândia, Goiás, a Operação Cerco do Leão. O objetivo é combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Leia mais
Em março, houve uma tentativa de fraude contra o consumidor a cada 17 segundos
Em março, a cada 17 segundos, houve uma tentativa de golpe financeiro com o uso de identidade falsa, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes-Consumidor. Foram feitas 155.399 operações do gênero, o que representa 1,6% mais do que em fevereiro. No trimestre, as tentativas cresceram 2,4% e, na comparação entre março deste ano e igual mês do ano passado, foi constatada queda de 4,5%. Leia mais
Forte tremor de terra atinge Vancouver, no Canadá
Um terremoto de magnitude 6,7 na escala Richter foi registrado, na madrugada de hoje (24), ao largo da Ilha de Vancouver, na Região Oeste do Canadá, no Pacífico, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (23) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595838, com repercussão geral reconhecida, no qual uma empresa de consultoria questiona a tributação. Leia mais
Ministra Rosa Weber determina instalação de CPI da Petrobras com objeto restrito
Decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada na noite desta quarta-feira (23), determina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras seja instalada conforme o requerimento apresentado por senadores da minoria (RQS nº 302, de 2014), ou seja, com objeto restrito. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 32885, impetrado por senadores de oposição, segundo os quais decisão da Presidência do Senado Federal, favorável à instalação de CPI com objeto amplo, atingiria direito líquido e certo dos integrantes da minoria parlamentar de constituir CPI, nos termos do requerimento apresentado. Leia mais
Ministro Humberto Martins é o novo corregedor-geral da Justiça Federal
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse na tarde desta quarta-feira (23) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, para mandato de um ano. Ele substitui o também ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima. Leia mais
Evento vai debater regulamentação da promoção de juízes por merecimento
Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução 106 definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de 2º Grau. Leia mais
Grupo estuda integrar consulta a cadastros de empresas impedidas de participar de licitações
Com o intuito de facilitar a vida de gestores na hora de definir contratações, 20 órgãos públicos envolvidos no desenvolvimento da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estudam integrar a consulta de cadastros de empresas e pessoas físicas com restrições para participar de licitações, contratar com a administração pública e ocupar cargo ou função pública. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte do grupo que estuda a medida, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais
CNJ faz recomendações para compra de veículos pelos tribunais
Por entender que a situação não era mais reversível, já que encerrada a licitação e efetivada a contratação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento ao recurso administrativo que questionava a licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para a compra de 110 veículos novos para uso dos desembargadores. A decisão unânime foi tomada na 187ª Sessão Plenária. Leia mais
Relações atualizadas de filiados a partidos já podem ser acessadas
Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos políticos. A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano. O prazo para o envio das relações terminou no dia 14 de abril. O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e pagar corretamente as horas extras dos seus empregados. A decisão original impôs ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e determinou que o banco evite prorrogar a jornada de trabalho acima do limite legal e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Leia mais
Militar é absolvido no caso do incêndio da base militar na Antártica
Na tarde desta quarta-feira (23), a Primeira Instância da Justiça Militar da União sediada em Brasília absolveu o militar da Marinha acusado de ser o responsável pelo incêndio que provocou a destruição de grande parte da Estação Antártica Comandante Ferraz. O incêndio ocorreu em fevereiro de 2012 e causou a morte de dois militares. Leia mais
TRF1 reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A decisão foi da 6.ª Turma que, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau, a qual havia negado o saque do FGTS por não se enquadrar, a trabalhadora, em qualquer hipótese do artigo 20 da Lei Federal n.º 8.036/90. Leia mais
Acordo entre Justiça do Trabalho e Caixa Econômica garante agilidade nas consultas ao FGTS
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, através de sua Secretaria Judiciária, encaminhou orientações a todas suas unidades judiciais para utilização do canal de relacionamento Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal, que viabiliza o acesso por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Polícia Militar de Rondônia tem novo comandante (capa e pág. 3)
Pleno do TJRO determina repasse de verba à ALE (pág. 2)
Capital: Governo e prefeitura regularizam imóveis (pág. 3)
Justiça Rápida inicia triagem no dia 29 (municípios, pág. 1)
Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa (municípios, pág. 2)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Soldados da borracha vão receber indenização (capa e pág. A3)
Ifro abre concurso para professores temporários (capa e pág. A7)
ALTO MADEIRA
Polícia Militar de Rondônia troca de comando geral (pág. 4)
Justiça aceita denúncia contra Youssef e mais 6 pela Operação Lava Jato (pág. 6)