A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia determinou, por meio do ato publicado no Diário da Justiça, a realização da Megaoperação Justiça Rápida itinerante, referente ao segundo semestre deste ano, ser realizada dia 22 de novembro de 2014, em todas comarcas.
Entre as várias ações de pequena complexidade judicial a serem atendidas pela Justiça, a próxima megaoperação terá o seu atendimento focado no reconhecimento de paternidade, visando ao acolhimento amoroso e legal por parte dos pais que têm filhos, mas ainda não fizeram constar seu nome no registro de nascimento dessas crianças.
Veja os locais e as datas das triagens da Megaoperação em todo o Estado
Comarca de Machadinho do Oeste
Comarca de Costa Marques
Comarcas de Jaru e Alvorada do Oeste
Comarca de Colorado do Oeste e São Miguel do Guaporé
Comarca de Guajará-Mirim
Comarcas de Vilhena e Presidente Médici
Comarcas de São Francisco do Guaporé, Alta Floresta e Espigão do Oeste
Comarca de Nova Brasilândia do Oeste
Comarca de Porto Velho (e Candeias do Jamari)
Comarcas de Cerejeiras e Buritis
Comarca de Alto Alegre dos Parecis
Comarca de Ji-Paraná
http://www.tjro.jus.br/noticias/item/3804-comarca-de-ji-parana-divulga-datas-de-triagem-para-megaoperacao-do-segundo-semestre
Saiba um pouco mais sobre a operação Justiça Rápida:
A triagem é a seleção dos casos que podem ser solucionados por meio de audiências de conciliação.
A questão levada à Justiça Rápida não pode ser superior a 20 salários mínimos, oportunidade em que o cidadão é atendido sem a necessidade de ser representado por um advogado particular. Se o valor da causa for maior (até o limite de 40 salários mínimos), é preciso estar representado na audiência. O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública são parceiros da operação, entre órgãos e entidades públicas que apoiam a ação itinerante do Judiciário.
Para atendimento, o cidadão comparecer ao local da triagem munido dos seus documentos pessoais (como RG, CPF, comprovante de residência) e outros que comprovem o direito que será reclamado.
É possível resolver casos de cobrança, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade, justificação de união estável, divórcio, correção na certidão de nascimento, casamento ou óbito; disputa pela posse de bens móveis, obrigações de fazer, registro tardio de nascimento, entre outros procedimentos judiciais.
O que é a Justiça Rápida?
A Justiça Rápida é uma operação realizada periodicamente em todo o Estado de Rondônia, que tem como princípio norteador o atendimento amplo e gratuito à população, para solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção às comunidades distantes dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e na periferia da cidade.
O atendimento é realizado em dias previamente anunciados. Para tanto, desloca-se toda a estrutura material e humana necessária, com divulgação antecipada pelos meios de comunicações disponíveis (rádio, jornal, TV, cartazes e outros). Equipes de servidores, dias antes da data da operação, trabalham no próprio local onde acontecerá as reclamações, fazendo triagens dos casos a serem resolvidos e agendando audiências, com a imediata expedição de notificações para que as partes compareçam no dia e hora marcados.
Na data designada, realiza-se um mutirão, do qual participam juízes, promotores, defensores públicos, advogados e conciliadores, quando então são resolvidas as questões apresentadas, além de se proceder a assentos de nascimento.
Com a utilização de parcerias, já se realizaram casamentos, expedições de carteiras de identidade, carteiras de trabalho, expedição de título de eleitor, bem como atendimento pelo INSS, variando a diversidade de prestação de serviço com a peculiaridade do local onde ele é prestado.
Dependendo da disponibilidade de defensores públicos e advogados, não sendo possível o acordo, nem a realização da audiência de instrução e julgamento (em razão do rito processual), desde logo se elabora a petição inicial, que é despachada pelo juiz para posterior prosseguimento do processo na vara respectiva. (...)
A Operação Justiça Rápida inspira-se na necessidade de adequação à nova política de atendimento à população, com a criação do Juizado de Pequenas Causas e da Justiça Itinerante, intensificada a partir de 1990, quando o juiz deslocava-se até aos bairros para resolver os litígios. Importante lembrar que nessa época muitos dos Estados sequer tinham implantado a Lei nº 7.244/84, dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.
Oficialmente, a primeira Operação Justiça Rápida pautou-se na necessidade de atender à população da localidade conhecida como Extrema do Abunã, extremo oeste do Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Acre, zona territorial disputada pelos dois Estados, que passou a pertencer definitivamente a Rondônia após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Antes de tal deliberação, o atendimento de saúde, educação e mesmo de distribuição de justiça era, praticamente, prestado pelo Estado do Acre, que cessou o atendimento tão logo surgiu a resolução da Corte Maior do País. Com isso, a população ficou carente de todo tipo de assistência, destacando-se que o Judiciário foi o primeiro a se fazer presente, justamente com a Operação Justiça Rápida.
Após o sucesso da primeira operação, muitas outras vieram, atendendo, inclusive, às populações ribeirinhas e em locais cada vez mais distantes. (...)
(Trecho de artigo do Juiz Guilherme Baldan, do 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho)
Assessoria de Comunicação Institucional