Mais duas monografias do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura foram apresentadas na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) por alunos da turma 2013. Eles apresentaram os trabalhos do curso de pós-graduação e receberão certificado de especialistas em Direito. As apresentações ocorreram no último dia 28, no miniauditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça, na capital.

O bacharel Pedro Ernesto da Silva Leite teve banca examinadora composta pelo professor-orientador Me. Franklin Vieira dos Santos, como presidente; o Prof. Me. Áureo Virgílio Queiroz e pelo Prof. Me. Arlen José Silva de Souza, como membros. Após agradecer a presença de todos, o professor-orientador declarou abertos os trabalhos, passando a palavra a Pedro Ernesto para a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com o tema “O poder de revisão das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Poder Judiciário”.

A segunda apresentação foi do bacharel Fabrício Aires Santos Silva, que teve a mesma banca examinadora, sendo, desta vez, presidida pelo professor-orientador Me. Áureo Virgílio Queiroz, permanecendo os outros dois como membros. Fabrício Aires apresentou a “Perda automática de mandato decorrente de condenação criminal definitiva”. Ambos foram aprovados sem ressalvas, tendo 10 dias para apresentar a versão final do trabalho.

Sobre o curso

O curso é preparatório para carreira da magistratura. As aulas são ministradas pelos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, com carga horária de 984 horas, turmas anuais e duração de dois anos. No primeiro ano são aulas teóricas, de segunda a sexta-feira, no período noturno, e aos sábados pela manhã. No último ano os seis primeiros meses são dedicados à elaboração da monografia, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Aqueles que preferem cursar apenas as disciplinas preparatórias, sem a apresentação de TCC, recebem certificado apenas do curso de preparação, que não tem valor de especialização.

Esse é o único curso da Emeron aberto ao público interno e externo, pois os demais são apenas para servidores e magistrados, por se tratar de uma Escola Judicial. A Emeron é a única escola reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, podendo oferecer cursos em níveis de pós-graduação no Estado.

Assessoria de Comunicação Institucional