PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 18 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF participa de encontro técnico sobre Pré-Cheia 2015, no Sipam
Durante o evento, foi apresentado o prognóstico climático da Amazônia Legal para o trimestre de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. Segundo as previsões divulgadas pelo Sipam, as chuvas deverão ficar acima do padrão climatológico nos estados do Acre, Rondônia e nordeste e oeste de Mato Grosso, mas dificilmente igualará os patamares de 2014. Leia mais
Receita Federal na Capital altera horário de atendimento nesse final de ano
A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho informa que no período de 22 de dezembro de 2014 a 2 de janeiro de 2015, o atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC, será das 7h às 13h. E nos dias 24 e 31 o expediente ao público será das 7h às 12h. Leia mais
Aprovada correção da tabela do Imposto de Renda em MP tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. A matéria também foi votada pelo Senado na noite de ontem e ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Leia mais
Aprovado criação de mais 11 mil cargos na administração federal
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. Leia mais
Enem: Polícia Federal confirma vazamento do tema da redação no Piauí
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Piauí, Alexandre Uchôa, afirmou nesta quinta-feira (18) que houve o vazamento do tema da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. De acordo com o delegado, a foto que um estudante piauiense recebeu horas antes da prova é verídica. Leia mais
EUA e Cuba retomam relações diplomáticas após 53 anos
Em um discurso histórico, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (17) uma nova política para Cuba e a normalização da relação entre os dois países, após 53 anos de rompimento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes
“A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida. Sobre a matéria, há pelo menos 73 processos nos quais deverá ser aplicado esse entendimento. Leia mais
Supremo exclui da condenação de Natan Donadon valor da reparação de danos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), excluir da condenação imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon o valor mínimo da reparação fixado na sentença penal por conta dos danos causado pelo crime de peculato. Isso porque, ao condenar o ex-parlamentar na análise da Ação Penal 396, em outubro de 2010, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, o STF decidiu que Donadon teria que restituir aos cofres públicos do Estado de Rondônia pouco mais de R$ 1,6 milhão. Leia mais
Mantida condenação de acusados por escândalo de passagens na Assembleia de Rondônia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou por improbidade administrativa o ex-deputado estadual de Rondônia Silvernani Santos, o deputado federal pelo estado Rubens Moreira Mendes Filho, um ex-diretor da Assembleia Legislativa e as sócias da agência de viagens Tamatur, acusados de participação em desvio de recursos públicos por meio de fraudes com passagens aéreas. Leia mais
STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) nova regulamentação do prazo para os pedidos de vista de processos formulados por seus ministros. A partir de agora, os ministros que pedirem vista terão até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para restituir os autos ao presidente do colegiado, devendo o julgamento do feito prosseguir na sessão subsequente ao fim do prazo, com ou sem voto-vista. Leia mais
Ratificada liminar que impede o TJMT de exigir oito horas diárias de servidores que incorporaram vantagens
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na terça-feira (16/12), liminar concedida pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, que impede o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) de exigir o cumprimento de oito horas de jornada de trabalho dos servidores que incorporaram vantagens em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança no passado, mas que não ocupam estes cargos ou funções atualmente. Leia mais
Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/12), durante a 201ª Sessão Ordinária. A discussão foi motivada pela adoção da suspensão de prazos em diversos tribunais durante o mês de janeiro. Leia mais
TSE indefere registro do prefeito de Coari (AM) por abuso de poder
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos ministros indeferiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (17), o registro de candidatura do prefeito eleito de Coari (AM) em 2012, Manoel Adail Amaral Pinheiro. Os ministros concluíram o julgamento ao analisar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação "Coari Tem Jeito" Leia mais
Instituição de ensino não pode cancelar matrícula de aluno por suposta fraude em documentos
Fere o princípio da proporcionalidade o desligamento de aluno de universidade em decorrência de suposta fraude no certificado de conclusão do ensino médio. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou essa fundamentação para confirmar sentença de primeira instância que assegurou a manutenção da matrícula de um estudante no curso de Tecnologia em Agronegócios da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), em Goiás. Leia mais
Justiça restringe publicidade de bebidas alcoólicas
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TRE diploma eleitos e destaca pleito eleitoral (capa e pág. A3)
Ex-deputado tem revisão criminal negada (capa e pág. B4)
Crime de corrupção pode se tornar inafiançável (pág. A4)
Emendas Parlamentares: Projeto de lei estabelece execução obrigatória com Orçamento de 2015 (pág. A4)
O ESTADÃO DO NORTE
Celulares e drogas são encontrados em presídio (capa e pág. 6)
PF prende envolvidos em corrupção na indústria do leite (pág. 6)
Acusado de assassinato é mantido preso (pág. 6)
Presidente Médici: Realização de concurso público é aprovada (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
TRE diploma Confúcio e demais eleitos este ano (pág. A4)
Justiça determina fim das revistas íntimas nos presídios (pág. A4)
Deputados aprovam reajuste de 6,5% na tabela do IRPF (pág. A5)