PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de janeiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF/RO não envia e-mails com intimação
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia alerta que não envia e-mails para fazer intimações. Pessoas que receberem correios eletrônicos com supostas intimações para comparecerem a audiências referentes a falsos procedimentos investigatórios devem apagar imediatamente esses e-mails. Caso a mensagem já tenha sido aberta, o usuário não deve, em hipótese alguma, clicar em links ou autorizar a instalação de programas recebidos pelo e-mail. Leia mais
Ministério Público Estadual acompanha ações para prevenção contra enchentes
O Ministério Público do Estado de Rondônia está instalando um Comitê para acompanhar todas as ações que estão sendo desenvolvidas pela Defesa Civil Estadual e Municipal para atuar em caso de uma nova enchente de grande proporção do rio Madeira. Leia mais
Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar habilitação
Os motoristas que foram obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de larga janela - utilizado para identificar ou não o consumo de drogas por longos períodos -. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate a utilização de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporário. Leia mais
Direito de acumular cargos pode ser estendido a professores militares
Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos profissionais de saúde militares pela Emenda Constitucional 77. A nova proposta (PEC 2/2014) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
União Africana pede criação de força regional para derrotar Boko Haram
A União Africana pediu hoje (30) a criação de uma força regional de cinco países, com 7,5 mil integrantes, para combater o aumento de insurgentes do grupo extremista nigeriano Boko Haram. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF abre Ano Judiciário com sessão solene, segunda-feira (2), às 10h
Está marcada para as 10h de segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Para a solenidade foram convidados os presidentes da República, Dilma Rousseff, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e outras autoridades dos Três Poderes. Leia mais
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios. Leia mais
Ministro Ricardo Lewandowski entrega ao Congresso Nacional relatório anual do CNJ
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), entrega na segunda-feira (2/2) ao Congresso Nacional o relatório anual do CNJ, referente às atividades do Conselho em 2014. O documento traz o balanço dos programas e ações do órgão e sua movimentação processual no ano passado. A entrega do relatório ocorre durante a abertura da sessão legislativa, conforme estabelece o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal. Leia mais
Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue o entendimento do TST de que a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia à estabilidade nem a suspensão do contrato de trabalho. Leia mais
Uma perspectiva atual da competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis
Neste artigo, o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva trata de tema atual em discussão no âmbito da Justiça Militar da União: o julgamento de civis pela justiça especializada. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Gasolina e diesel sobem neste domingo (capa e pág. 7)
Ariquemes: TC determina suspensão de licitação por irregularidades (capa e municípios)
DER-RO abre inscrições para contratação de 370 servidores (capa e pág. 4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MPF-RO alerta sobre falsos e-mails (pág. A3)
Senado: Multas cobradas por empresas aéreas em discussão na CCJ (pág. A4)
Exame reprova mais da metade dos recém-formados em medicina (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Roubo de moto: Homem não consegue reverter condenação (pág. A7)
Acusada de obter lucro com exploração permenecerá presa (pág. A7)