PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
RPF 2015: Entrega inicia na próxima segunda-feira
A Receita Federal incia na próxima segunda-feira, 2 de março, a recepção da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF do Exercício de 2015, ano-calendário de 2014.O prazo encerra no dia 30 de abril, às 23h59min59seg, horário de Brasília (DF). Leia mais
Câmara aprova projeto que facilita repressão ao tráfico de pessoas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Leia mais
Anvisa suspende publicidade de 25 produtos estéticos
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda. Leia mais
TCU realiza estudos para aplicar novas regras de cálculo dos coeficientes do FPE
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria para padronizar o entendimento, junto aos diversos órgãos e entidades envolvidos no processo de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), sobre a nova forma de cálculo dos coeficientes individuais de participação e o acompanhamento da distribuição dos recursos. Leia mais
Jordânia e Israel fecham acordo para levar água do Mar Vermelho para o Mar Morto
A Jordânia e Israel firmaram hoje (26), na capital jordaniana, Amã, acordo para combater a escassez de água na região, por meio da transferência de água do Mar Vermelho para o Mar Morto. Segundo a agência de notícias jordaniana Petra, o acordo abrange a execução da primeira parte de uma carta de intenções assinada em dezembro de 2013, em Washington, entre representantes de Israel,da Jordânia e da Autoridade Palestina para tentar salvar o Mar Morto. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação, salvo arbitrariedade flagrante. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, no qual a União questiona decisão da Justiça Federal que garantiu a indenização a um grupo de dez auditores-fiscais do Tesouro que participaram de concurso realizado em 1991. Leia mais
Nova versão do Bacenjud será lançada em abril
Novas funcionalidades do sistema Bacenjud, que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, deverão agilizar o trabalho de juízes a partir de abril. O lançamento da nova versão foi definido em reunião do Comitê Gestor do sistema, realizada na quarta-feira (25/2), em Brasília. Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana, uma nova funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de, em cumprimento à sua determinação, comandar ordens judiciais no sistema. Leia mais
Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona
O programa especial do CNJ Responde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrevista nesta semana a psicóloga Maria da Penha Oliveira. Ela é coordenadora do programa de apadrinhamento afetivo da ONG Aconchego, em Brasília, pioneiro no Brasil. Além disso, Penha é consultora para o Programa Matriz de Formação, uma parceria da ONG com a Secretaria de Direitos Humanos, cujo foco é a preparação para adoção e apadrinhamento afetivo. Leia mais
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o contrato não está elencado entre os títulos executivos extrajudiciais do artigo 585 do Código de Processo Civil. Leia mais
Consulta processual para dispositivos móveis já tem nova versão
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nova versão do aplicativo de consulta processual para dispositivos móveis Android. Leia mais
Quase 1,8 milhão de eleitores faltosos podem ter o título cancelado
De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Leia mais
Funasa é condenada a estruturar serviço de atendimento à saúde para indígenas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prestar atendimento à saúde à Aldeia Trocará, com todos os subsídios necessários, como fornecimento de medicamentos necessários, alimentação e transporte dos índios para atendimento hospitalar e retorno às suas aldeias. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela entidade. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Presos se rebelam no presídio de Ji-Paraná (capa e pág. B1)
Aprovado na Câmara projeto que dificulta fusão de partidos (pág. A4)
Cacoal: Estratégias pelos direitos da criança e adolescente (pág. B2)
Novas regras para a declaração IRPF já entraram em vigor (pág. B4)
ALTO MADEIRA
Agevisa seleciona estagiários (pág. A4)
Eleitores faltosos podem ter o título cancelado (pág. A6)
A cada dez minutos uma criança é vítima de violência (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Projeto que criminaliza venda de bebidas a menores vai à sanção (capa e pág. 16)
Empresas têm até hoje para entregar comprovante de rendimentos (pág. 10)