Em 2013, a Resolução 176, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a criação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SIJASP). No tocante a violência contra juízes, a resolução estabelece que os Comitês de Segurança de cada tribunal devem elaborar planos de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e de formação e preparação de agentes de segurança, bem como deliberar sobre os pedidos de proteção especial.
Em atendimento às normativas estabelecidas pelo SIJASP, o Comitê de Segurança Institucional e a Assessoria Militar (Asmil) do TJRO, realizam por intermédio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron o Curso “Segurança de Autoridades”.
Iniciada hoje, 6, a formação tem o objetivo de oferecer treinamento adequado aos policiais militares lotados na Asmil para atendimento a magistrados sob ameaça e também para acompanhamento de autoridades em visitas locais, padronizando os procedimentos de segurança de autoridades em conformidade com o Plano de Segurança Institucional do Poder Judiciário Rondoniense.
A formação vai até o dia 17 de julho e será ministrada pelo Assessor Militar do TJRO, Tenente-coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa. Também atuarão como ministrantes, os Tenentes-coronéis PM Hilton José de Santana Pinto, atual Chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar de Rondônia, Frederico Correia de Oliveira e Fábio Alexandre Santos França e o Tenente-coronel Bombeiro Martins Moreira Barbosa.
As aulas teóricas, ministradas na sede da Emeron, abordarão o serviço de Segurança das Assessorias Militares nas instituições judiciárias e o papel do agente de segurança pessoal de autoridades, regras para escolta e prevenção a atentados e ameaças. No campo prático, defesa pessoal, salvamento aquático, primeiros socorros, armamento e tiro fazem parte da programação do curso.
Violência contra magistrados
Segundo dados do CNJ, entre 2011 e 2013 o número de casos de juízes ameaçados passou de 150 para 202 e, em alguns casos, as ameaças foram cumpridas.
No cenário nacional o caso de maior repercussão da violência contra magistrados é o da Juíza Patrícia Acioli, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Rio de Janeiro. A magistrada, que atuou em processos envolvendo policiais militares acusados de fraudar autos de resistência (registros de mortes ocorridas em confronto com policiais), não contava com escolta oficial oferecida pelo TJRJ desde 2007, e como represália ao seu trabalho foram retirados os policiais militares que a acompanhavam informalmente. Vulnerável, foi morta em 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, em uma emboscada armada por policiais militares em frente à sua residência. Horas antes, a magistrada decretou a prisão dos três policiais que a assassinaram.
Assessoria de Comunicação Institucional