PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 23 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ibama confirma suspensão do embargo referente as obras de manutenção da BR-319
As obras de manutenção da BR-319, rodovia que liga Porto Velho-R0 a Manaus-MA, entre os quilômetros 250 e 665, embargado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), deverão ser retomadas já na próxima semana. A decisão foi tomada durante a audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado federal na quarta-feira (21). Leia mais
MP participa de audiência pública sobre Plano de Atendimento Socioeducativo de Buritis
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, participou, no último dia 19, de Audiência Pública realizada naquele Município, com o objetivo de esclarecer o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Leia mais
Câmara aprova mais autonomia para a Polícia Federal no combate a drogas sintéticas
Pela proposta, a PF também terá amparo legal para definir quais substâncias se enquadram nessa categoria. A Anvisa será responsável por atualizar periodicamente a lista das drogas sintéticas. Texto segue para análise do Senado. Leia mais
PF desocupará o garimpo de Pontes e Lacerda em Mato Grosso
A Polícia Federal informa que policiais federais encontram-se na região de garimpo de Pontes e Lacerda (MT) realizando trabalhos preliminares para a efetiva desocupação da área. O acesso ao local encontra-se bloqueado para novas entradas e as pessoas que lá permanecem já estão sendo cientificadas que a polícia em breve irá cumprir a determinação judicial para desocupação. Leia mais
Vetada lei que fixaria em 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff comunica ao Senado que decidiu vetar integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP) que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República, sendo o texto portanto inconstitucional. Leia mais
Estados Unidos, Rússia, Turquia e Arábia Saudita discutem hoje conflito sírio
Os chefes da diplomacia da Rússia e dos Estados Unidos, Serguei Lavrov e John Kerry, respetivamente, encontram-se nesta sexta-feira (23), em Viena, com os responsáveis pelas relações exteriores da Arábia e da Turquia para discutir o conflito na Síria. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. Leia mais
Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos do grupo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva. As defesas alegavam identidade na situação dos acusados com a de Alexandrino de Salles Ramos Alencar, também executivo do grupo, que teve a prisão revogada por liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 130254. Leia mais
Primeira sessão plenária virtual será realizada a partir do dia 27
Será realizada na próxima terça-feira (27/10) a primeira sessão plenária virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem por objetivo agilizar o fluxo de julgamentos do Conselho. A sessão terá início às 14 horas do dia 27 de outubro – mesmo horário de abertura da 219ª sessão presencial – e terminará às 13h59 do dia 3 de novembro. A pauta da sessão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (21) e contém 20 itens. Leia mais
Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético
Uma mulher vítima de erro médico, que resultou em danos estéticos, vai ser indenizada, com fundamento no artigo 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916, por meio de uma espécie de “dote”, a ser pago pelo médico e pelo hospital. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão recorrido quanto à possibilidade de condenação ao pagamento de tal indenização. O relator do recurso é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Leia mais
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Leia mais
As delações premiadas na operação Lava Jato são constitucionais? Para o jurista Luiz Flávio Gomes a resposta é afirmativa
A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira (22) durante o XII Seminário de Direito Militar promovido pelo Superior Tribunal Militar, durante a palestra “As garantias mínimas no processo criminal previstas no pacto de San Jose da Costa Rica e seus reflexos no Direito Brasileiro”. Leia mais
Juiz do Trabalho colhe depoimento de testemunha nos EUA via Skype
As novas tecnologias podem ser importantes aliadas da Justiça na busca por mais rapidez e economia processual. Um exemplo disso foi dado na manhã da terça-feira (20/10), quando o juiz titular da 13ª Vara do Trabalho da capital carioca, Ricardo Georges Affonso Miguel, colheu, pela primeira vez, um depoimento via Skype – software de comunicação pela internet por meio de conexões de voz e vídeo. A inovação permitiu ouvir a distância, desde os Estados Unidos, a única testemunha de um processo sobre assédio sexual que tramita em segredo de justiça. Leia mais
Presidente do TSE defende RCN em audiência pública na Câmara dos Deputados
Na manhã desta quinta-feira (22) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, fez uma defesa detalhada do Projeto nº 1.775/2015, que cria o Registro Civil Nacional (RCN) - proposta de autoria da Justiça Eleitoral em parceria com o Poder Executivo. O debate ocorreu durante a audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados constituída especificamente para emitir parecer sobre o projeto. Leia mais
Turma determina que menor transferido ilicitamente para o Brasil deve permanecer com a mãe
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou pedido da União para que um menor de idade transferido de forma ilícita pela mãe fosse restituído ao pai, que reside em Portugal. A Corte entendeu que o requerimento deve ser rejeitado porque o exame psicológico produzido nos autos revela a plena adaptação do menor transferido ilicitamente para o Brasil ao novo meio em que inserido. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Dnit e Ibama fecham um acordo para a retomada das obras da BR-319 (capa e pág. A5)
Rondônia: Prefeitos recebem novos alertas por excesso de gastos com pagamento (pág. A4)
Implantação do sistema biométrico avança em Ji-Paraná (pág. A4)
Greve dos bancários adia pagamento de servidores (pág. A5)
Sonegação fiscal na mira de auditores e Receita (pág. A7)
Lei amplia para 35% limite de crédito consignado (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Dnit e Ibama fecham acordo sobre a BR-319 (capa e pág. A4)
Greve prejudica pagamento do salário do funcionalismo (capa e pág. A8)
Sonegação Fiscal: Auditores fiscais atuam em operação conjunta (pág. A8)
Atuação Parlamentar: Comissão aprova projeto que altera o Código de Ética (pág. B2)