PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai promover atividades alusivas ao Dia Internacional contra a Corrupção
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP PPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), promove no dia 11 de dezembro, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção. Leia mais
Câmara aprova recursos às decisões do Ministério Público em inquérito civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1611/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que permite a interposição de recursos às decisões do Ministério Público no curso do inquérito civil público. Leia mais
CGU, PF e MPF investigam desvios de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural
Nesta terça-feira (24), a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, realiza a Operação Tyrannos, com objetivo de combater fraudes no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, no estado de Minas Gerais. A estimativa inicial é que houve desvios de cerca de R$ 2 milhões. Leia mais
PF combate grupo criminoso por comércio ilegal de pedras preciosas
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação SOLDNER* com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que atuava no comércio ilegal e na exportação massiva, de minérios e pedras preciosas. A movimentação do grupo, ao longo da investigação, foi estimada em R$ 500 milhões. Leia mais
ONU adverte que número de refugiados vai aumentar nos próximos anos
O alto comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, advertiu hoje em Tóquio que o número de refugiados vai aumentar nos próximos anos e pediu à comunidade internacional uma resposta “ampla e unida” ao fenômeno. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Questionada lei que disciplina direito de resposta
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5418, com pedido de liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação. Leia mais
É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha. Leia mais
CNJ lança Maratona PJe para testar versão 2.0
A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o PJe 2.0, foi anunciada nesta quarta-feira (25/11) durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. As ferramentas do PJe 2.0, que deve entrar em funcionamento nos tribunais em março, foram atualizadas com o objetivo de tornar o sistema mais fácil e eficiente para os seus usuários, especialmente os magistrados. Outra ação divulgada durante o evento foi a Maratona PJe, o primeiro concurso de desenvolvimento realizado na Justiça brasileira. Leia mais
Futuro da conciliação e mediação no Brasil é promissor, avalia especialista
Há cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução 125, que dispõe sobre a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Entre outras medidas, o ato determinou a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e as diretrizes de capacitação de conciliadores e mediadores em todo o país. Leia mais
Angola sedia II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Luanda, capital da Angola, recebe nesta semana o II Congresso Internacional de Direito de Lusofonia. Cerca de 200 inscritos, entre angolanos e integrantes de outras nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) discutem "Sociedade, Segurança e Justiça", tema do Encontro. Leia mais
TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), pela impossibilidade de enquadrar como bancários os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalham no Banco Postal. A maioria dos ministros presentes à sessão entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Leia mais
Campanha da Justiça Eleitoral convida eleitores para serem mesários voluntários
“Seja mesário voluntário. A democracia e milhões de brasileiros agradecem.” Este é o mote da mais nova campanha da Justiça Eleitoral, que desta vez convida os eleitores a se cadastrarem como mesários voluntários e, dessa forma, contribuírem para o aperfeiçoamento do processo democrático no país. Leia mais
É permitida a capitalização de juros em contratos celebrados após 31/3/2000
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, desde que expressamente pactuada”, para negar provimento a recurso que buscava constituir título judicial decorrente de dívida fundado em Contrato de Abertura de Financiamento de Materiais de Construção, no valor de R$ 104.448,03. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Relator explica o Orçamento de 2016 (capa e pág. A8)
Juíza condena ex-prefeito de Guajará (capa e pág. A4)
Vale do Paraíso: Primeira dama e vereadores são pesos em operação do MP (pág. A4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Vale do Paraíso: Operação prende vereadores e ex (capa e pág. A4)
Por 53 votos, Senado mantém prisão de Delcídio do Amaral (capa e pág. A5)
Relator explica previsão de orçamento estadual (pág. A3)