PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO institui ferramenta para facilitar consulta às normas da Instituição
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Resolução Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Corregedoria-Geral (CGMP) nº 1/2014, instituiu o Banco de Normas Internas (BNI), que pode ser consultado pela aba Serviços na Intranet ou pelo Guia Rápido (Legislação) do portal da Instituição na internet (www.mpro.mp.br). Leia mais
Instituto de Pesos e Medidas reforça fiscalização na região central de RO
O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem/RO) reforçará as ações de fiscalização nos municípios de Ji-Paraná e Presidente Médici, na região central do estado. Indústrias e pontos comerciais são analisados e cerca de 300 balanças são verificadas nas cidades. A intensificação das fiscalizações tiveram inicio na última segunda-feira (23). Leia mais
Parecer sobre mudanças na Lei de Cultivares pode ser votado nesta quarta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se nesta quarta-feira (1) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A proposta altera a lei atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. Leia mais
Comissão avalia projeto que intensifica combate ao fumo
Projeto de lei que estende a proibição de qualquer forma de propaganda de cigarros aos locais de venda e prevê multa para quem fumar no interior de automóveis em que haja menores de 18 anos pode ser votado esta semana. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da chamada Agenda Brasil, deverá analisar, em caráter terminativo, o (PLS) 769/2015, às 14h30 de quarta-feira (1º), na sala 19 da ala Alexandre Costa. Leia mais
Comissão aprova carga horária máxima para policiais e bombeiros militares
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda supressiva, proposta que assegura a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais e remuneração em dobro em feriados trabalhados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". Leia mais
Questionados artigos do Marco Civil da Internet que permitem bloqueio de aplicativos
O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com pedido de liminar, contra os artigos 10, parágrafo 2º, e 12, incisos III e IV, da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. De acordo com a legenda, o parágrafo 2º do artigo 10 dá suporte jurídico à concessão de ordens judiciais para que as aplicações de internet disponibilizem o conteúdo de comunicações privadas. Já o artigo 12 prevê uma série de sanções aplicáveis ao descumprimento da ordem pela empresa responsável pelo serviço, que variam desde advertência até proibição do exercício da atividade. Leia mais
Terceira Turma afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com sociedade seguradora que também estabeleceram contratos de previdência e de seguro de vida com a beneficiária do crédito. Leia mais
Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, negou pedido da vítima de pagamento em parcela única. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba como funcionam as regras para guarda dos filhos
Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada deve ser vista como uma regra nos casos em que há a dissolução do vínculo entre o pai e a mãe da criança. A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai, considerando sempre a forma mais interessante e adequada para os filhos. Ela deve ser estabelecida independentemente de haver acordo entre os pais da criança e da forma como se deu a separação – amigável ou não -, a menos que o magistrado verifique que um dos genitores não possui condições de zelar pela tutela do filho ou que um deles abra mão da guarda. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada de 21 a 25 de novembro
O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que será realizada entre os dias de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça. Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Leia mais
Eleições Municipais 2016: confira as datas para convenções partidárias e registros de candidaturas
A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano. Leia mais
Pleno do TST aprova resolução que institui concurso nacional para magistratura trabalhista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na segunda-feira (23), por maioria, a Resolução Administrativa 1825/2016, que cria e regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista. Elaborada por uma comissão presidida pelo ministro João Oreste Dalazen, a resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos. Leia mais
Obrigatoriedade de disponibilização da lista de ordem cronológica para julgamento e para publicação
A Administração do Tribunal lembra a todas a unidades judiciais e processantes da Justiça Federal da 1ª Região que, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução Presi nº 11/2016 e orientações suplementares, as Coordenadorias Processantes do Tribunal, as varas das Seções e as Subseções Judiciárias da Justiça Federal da Primeira Região deverão realizar a extração dos relatórios contendo a lista de processos em ordem cronológica para julgamento e publicação, de que trata os arts. 12 e 153 do Novo Código de Processo Civil, e mantê-los disponíveis para consulta no portal, no balcão de atendimento ou afixá-los em local de fácil visualização, devendo ser atualizados a cada 60 dias (sempre no 15º dia do mês). Leia mais
Desembargadora Ivanira recebe homenagem do TRE-RO
Na ultima quinta-feira (19) durante sessão ordinária da Corte, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia homenagearam a magistrada Ivanira Feitosa Borges por seus 15 anos como desembargadora do Tribunal de Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A gazeta de Rondônia
Celular: Novo dígito passa a valer neste domingo (capa e pág. 3)
DER convoca aprovados em concurso (pág. 12)
Alto Madeira
MPF revela fraude de 2, bi no “Bolsa” (capa e pág. A3)
Celulares de Rondônia com mais um 9 na frente (capa e pág. A)
Lewandowski acaba com “processos ocultos” (pág. A3)
Gestão por Competência: Curso do TCE para técnicos de vários órgãos (pág. A4)
Nova norma para outorga de concessão de rádio e TV (pág. B4)
Diário da Amazônia
Aplicativos facilitam o uso do 9º dígito em RO (capa e pág. C1)
TSE alerta que Reforma Eleitoral já está valendo (pág. A3)
Impeachment: Comissão especial vota na quinta cronograma de trabalho do relator (pág. A3)
Comissão: Aprovada proposta sobre conceito de arma (pág. C3)