PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 30 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia aprova norma que criminaliza o trote à PM, Samu e Bombeiros
Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (28), o Projeto de Lei 416/16, que estabelece multa para quem passar trotes telefônicos para serviços como a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), no 192. Leia mais
Portal da Transparência: mais de 100 mil assinaturas para receber informações de liberação de convênios
O Portal da Transparência atingiu mais de 100 mil assinaturas para o recebimento de informações de liberação de convênios, no mês de junho de 2016. O serviço, disponibilizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), permite a qualquer cidadão efetuar cadastro para receber repasses de convênios liberados para munícipios, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. Leia mais
TCU vai ouvir empreiteiras e dirigentes da Petrobras envolvidos na Operação Lava Jato
Ações judiciais não afastam a obrigação do TCU de apurar os fatos e aplicar sanções relativas à sua jurisdição
Conluio entre as empresas, fraude às licitações e viabilização da atuação de cartel mediante o recebimento de propina. Diante dessas irregularidades, verificadas no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir as empresas e dirigentes à época da Petrobras para eventual aplicação das penalidades de competência do TCU. Leia mais
Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje
A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Leia mais
Seguridade Social aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (28), proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos seus servidores. Leia mais
CCJ aprova proposta de alteração na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29) o PLC 7/2016, que institui a primeira mudança na Lei Maria da Penha, em vigor há dez anos. A proposta amplia direitos das vítimas de violência doméstica e dá às autoridades policiais poderes para proteger mulheres agredidas. Leia mais
Aliança do Pacífico se reúne no Chile
Em meio ao clima de divisão instaurado no mundo diplomático após o referendo que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), está sendo realizada no Chile a 11ª Cúpula da Aliança do Pacífico, a iniciativa de integração regional idealizada pelo Chile, a Colômbia, o México e o Peru. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso à proposta original apresentada pelo defensor público-geral federal e terá a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”. O texto aprovado dará origem à SV 56, resultante da aprovação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57. Leia mais
Brasil tem mais de 375 mil filiados partidários devedores de multa eleitoral
Dados da Seção de Cadastro de Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 375.630 filiados a partidos políticos são devedores de multas eleitorais. O número corresponde a 2,27% do total de filiados no Brasil, que é de 16.506.969. Leia mais
Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente recurso de uma beneficiária do programa Bolsa Família condenada, pelo Juízo da Vara Única Federal de Eunápolis/BA, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e de 35 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo pela prática do crime de estelionato qualificado por ter recebido o benefício do programa mediante fraude. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia realizará Seminário das Eleições 2016
Estão abertas as inscrições para o Seminário das Eleições 2016 desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RO, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e Faculdade Uniron. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Uso de farol baixo será exigido também no perímetro urbano (pág. A8)
Eletrobras isenta multas e juros para pagamento de faturas atrasadas (pág. A8)
Fraudes na Lei Rouanet somam R$ 180 milhões (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Prefeitura de Jaru anuncia concurso (pág. 3)
Diário da Amazônia
Transposição: Comissão anuncia outros 1,3 mil servidores para quadros da União (pág. A4)