PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP disponibiliza na internet livreto digital sobre gestão de resíduos sólidos
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), lançou no portal da Instituição, na internet, o livreto digital “Observações Jurídicas Fundamentais Sobre Gestão de Resíduos Sólidos”. Dinâmico e acessível, o material apresenta os principais pontos a serem observados no processo de destinação e disposição final de rejeitos sólidos urbanos, podendo ser visualizado e baixado gratuitamente pelo endereço eletrônico www.mpro.mp.br/web/caop-meio-ambiente. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso especializado em desmatamento e grilagem
Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30/6) a Operação Rios Voadores, com o objetivo a desarticular de organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará. Após arredamento das terras usurpadas, elas eram usadas pelo grupo para o desenvolvimento de atividade econômica agropecuária. Leia mais
Congresso deve votar LDO até 13 de julho
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (22) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 deve ser concluída até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Leia mais
CCJ debate proposta que torna obrigatória lista tríplice para PGR
O objetivo da PEC 47/2013, ao tornar constitucional a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República, é garantir autonomia à atuação do órgão. Representantes do Ministério Público da União participaram do debate na Comissão de Constituição e Justiça. Leia mais
Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada no Diário Oficial
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Leia mais
Portugal autoriza extradição de investigado na Lava Jato, mas impõe condições
O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, no âmbito do processo Lava Jato, na condição de este só poder ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida a 14 de dezembro de 2011. Segundo fonte do tribunal, o Brasil terá de respeitar o "princípio da especialidade", pelo qual Schmidt só poderá ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feira (30) atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia. Leia mais
Corregedoria cobra aplicação de regras para registro de filhos de diplomatas
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nessa quinta-feira (30) Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas, e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil. O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determina aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que assinalem a profissão dos pais nos assentos e certidões de nascimento das crianças nascidas em território nacional. Leia mais
É indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral. Leia mais
Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. A ferramenta foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em diversos julgamentos do tribunal. Leia mais
Acordo entre TSE e MPF permite compartilhamento de dados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (30), Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer meios de integração, consulta ou disponibilização dos dados constantes dos bancos de dados dos dois órgãos. O acordo também prevê o compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional. Leia mais
A partir desta sexta (1º), propaganda partidária gratuita não será mais veiculada
A partir do dia 1º de julho não poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. É o que a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e o calendário eleitoral deste ano determinam. Leia mais
Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016, o expediente será das 13 às 18 horas. Também não serão realizadas sessões de julgamento, e os prazos processuais ficam suspensos, nos termos do artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do TST. Leia mais
Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada
Um dos preceitos seguidos pelos Testemunhas de Jeová em sua religião é o de que introduzir sangue no corpo pela boca ou pelas veias viola as leis de Deus, pois, segundo eles, o procedimento contraria o que está previsto nas passagens bíblicas. Tal crença impede que essas pessoas recebam transfusões de sangue até mesmo nos casos emergenciais em que há risco de vida. Leia mais
Cessa aos 21 anos de idade o direito à pensão por morte
Filho não inválido, acima de 21 anos, não tem direito ao recebimento de pensão por morte até os 24 anos, por morte de genitor servidor público federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Universidade Federal da Bahia da sentença, da 13ª Vara Federal, que julgou procedente o pedido de manutenção de pensão por morte da mãe, até os 24 anos de idade ou conclusão de curso universitário. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Trote para SAMU, PM e Bombeiros dará multa (capa e pág. A6)
Ministro do Supremo autoriza retomada de investigação contra Dirceu (pág. A3)
Pimenta Bueno: MP investiga possível formação de cartel entre postos de combustível (pág. A5)
Protestos na Bolívia deixam dezenas de pessoas feridas e presas (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Trote para a polícia agora é crime em RO (capa e pág. 5)
Governo iniciará perícia mais ampla no auxílio-doença, diz ministro (pág. 08)
Diário da Amazônia
Presos vão poder cumprir pena em casa, decide STF (capa e pág. C3)
Federal investiga fraude na obra da ferrovia Norte-Sul (pág. A4)