• O Diário da Justiça Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme a Resolução nº 07/2007.  
  • Assinado Digitalmente, tem valor legal conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 11.419/06.
  • O Diário da Justiça, desde o dia 22/06/2007, é assinado eletronicamente. As publicações eletrônicas do Diário da Justiça de datas anteriores são documentos de caráter informativo, sem valor legal.
Publicações anteriores
Diário da Justiça (11/07/2014)

                         

  • Para pesquisar o conteúdo do Diário da Justiça, nas bases de 2007 a 2012, utilizando uma ferramenta similar aos sítios de busca mais conhecidos, clique aqui.
  • Para a correta visualização dos documentos, incluindo a verificação da assinatura digital, é necessário que o Adobe Reader 7, ou superior, esteja instalado e configurado para validação ICP-Brasil.
  • Para a publicação de Editais será cobrado R$ 0,01455 (um centavo de real e quatrocentos e cinquenta e cinco milésimos de centavos) o caractere, incluindo-se os espaços em branco. Os downloads da Lauda Eletrônica Padronizada, Software Livre BROFFICE e Tutoriais poderão ser acessados neste link.