Tema 579 – STJ – Cancelado

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento
Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado.

Tese Firmada
Não definida.

Anotações Nugep
Discussão quanto à aplicação do disposto no art. 730, II, do CPC.
Tema cancelado por determinação da ministro Regina Helena Costa (sucessora de acervo), Ofício n. 5/2018 - GMRHC, nos seguintes termos: "[...] tendo em vista o julgamento do Tema 831/STF (RE 889173 RG, Rel. Luiz Fux, julgado em 07/08/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito, DJe 17/08/2015)".

Informações Complementares
RESP 1305472/RN estava afetado à 1ª SEÇÃO

Situação do Tema
Cancelado

Processo
REsp 1305472/RN

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN

Recurso Representativo de Controvérsia – RCC - (enviado da origem)
Sim

Relatora
Ministra Regina Helena Costa

Data de Afetação
17/09/2012

Data de Desafetação
24/11/2014