O Desembargador Miguel Monico Neto, Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, comunica os Excelentíssimos Desembargadores que compõem…
O Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunica aos e. Desembargadores, ao Procurador-Geral de Justiça, aos membros da Defensoria Pública do Estado, aos Procuradores do Estado…