Legislação e Normas

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Legislação, Normas internas e Manuais (213)

Ano Instrução  Resumo de Conteúdo       2017 001/2017-PR Dispõe sobre a prestação de Serviço Extraordinário e Banco de…
Segunda, 25 Fevereiro 2013 14:57

001-PR

ORDEM DE SERVIÇO N. 001/82-PR O Desembargador FOUAD DARWICH ZACHARIAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no…
LO n. 15 - Estima a receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1984
Publicado no DJE n. 121, de 5/7/2011, pág. 2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso…
Recomendação 1/2014/CGPJe
001/1982-PRRegulamenta o concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado.Alterada pela Resolução n. 002/1982-PR 002/1982-PRAltera a Resolução n.…
Quinta, 19 Dezembro 2013 16:58

1982

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001/96-PRDetermina retorno incontinenti dos servidores em gozo de licença para tratar de interesse particular 002/96-PRAprova os cronogramas de execução das…
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Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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