| 02/09/2019 | Remetidos os autos à Origem com Baixa Remetido à origem.
| Remetido a comarca de origem |
| 30/08/2019 | Expedição de OfícioCertifico que foi expedido o Ofício nº 2792/2019 - CPE/2º GRAU ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, encaminhando decisões do STJ e do STF, encaminhado por Malote Digital.
Códgo de rastreabilidade: 82220191323897, 82220191323898, 82220191323907, 82220191323895, 82220191323895, 82220191323893, 82220191323906, 82220191323892, 82220191323894, 82220191323899, 82220191323903, 82220191323902, 82220191323905, 82220191323901, 82220191323896, 82220191323900 e 82220191323908.
| Lançamento de movimentação automática |
| 30/08/2019 | Recebidos os autos do Supremo Tribunal Federal OutrosDECISÃO do Ministro CELSO DE MELLO, Relator: Homologo o pedido de desistência do presente recurso extraordinário, eis que formulado por quem dispõe de legitimidade e de poderes especiais para subscrevê-lo. Desse modo, declaro extinto este procedimento recursal. Publique-se.
| Aguardando providências |
| 30/08/2019 | Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça Não ConhecidoCom decisão do Ministro Felix Fischer, Relator: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial. P. e I.
| Aguardando providências |
| 18/02/2019 | Remetidos os autos ao Superior Tribunal de JustiçaFaço remessa destes autos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO.
| Remetido ao Superior Tribunal de Justiça |
| 18/02/2019 | Expedição de CertidãoCertifico e dou fé que conferi os presentes autos, que contém 561 folhas, devidamente numeradas e rubricadas, distribuídas em 03 volumes.
| Aguardando providências |
| 18/02/2019 | Expedição de CertidãoCertifico e dou fé, que em 22/01/2019, objetivando a digitalização e o envio do Recurso Especial de fls. 462/485 ao colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ (onde tramitarão de forma eletrônica nos termos da Resolução nº 01/2009-STJ, de 06/02/2009), foi procedida a remessa dos presentes autos a Secretaria Judiciária.
Certifico, ainda que, após o julgamento pelo colendo STJ, os autos serão remetidos eletronicamente por aquela corte ao Supremo Tribunal Federal - STF para julgamento do Recurso Extraordinário de fls. 487/511.
Certifico, finalmente, que em cumprimento ao disposto no art. 1° da Resolução n° 15/20016 - PR, publicada no DJE n° 183, de 29/9/2006, procedemos, nesta data, a remessa dos presentes autos ao juízo de origem (1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho), onde aguardarão o trânsito em julgado ou execução provisória.
| Aguardando providências |
| 15/02/2019 | Recebidos os autos de Outro DepartamentoRecebido da SJ.
| Aguardando providências |
| 22/01/2019 | Remetidos os autos a Outro DepartamentoFaço remessa dos presentes autos à SJ para digitalização.
| Aguardando providências |
| 22/01/2019 | Publicação no Diário da JustiçaCertifico e dou fé que o r. despacho de fls. 555/556, foi disponibilizado(a) no DJE n. 14, de 22/01/2019, considerando-se como data de publicação o dia 23/01/2019, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 25/01/2019, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). | Aguardando publicação no Diário TJRO |
| 22/01/2019 | Recebidos os autos da Presidência do Tribunal de JustiçaNesta data, recebi estes autos vindos do gabinete.
| Aguardando providências |
| 22/01/2019 | Recebidos os autos da Presidência do Tribunal de JustiçaNesta data, recebi estes autos.
| Aguardando providências |
| 22/01/2019 | Remetidos os Autos do Gabinete ao DepartamentoForam remetidos os presentes autos ao Gabinete do Departamento com Despacho | Autos devolvidos ao departamento |
| 21/01/2019 | Recurso Extraordinário admitido ver despacho Ver Documento Assinado | Lançamento de movimentação automática |
| 17/01/2019 | Publicação no Diário da JustiçaCertifico e dou fé que o r. despacho de fls. 553/554, foi disponibilizado(a) no DJE n. 11, de 17/01/2019, considerando-se como data de publicação o dia 18/01/2019, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 21/01/2019, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). | Aguardando publicação no Diário TJRO |
| 16/01/2019 | Recurso especial admitido ver despacho Ver Documento Assinado | Lançamento de movimentação automática |
| 22/11/2018 | Recebidos os Autos pelo GabineteRecebidos pela PRESIDÊNCIA DO TJ/RO.
| Aguardando providências |
| 21/11/2018 | Remetidos os autos ao(à) Presidente(a) do Tribunal de JustiçaNesta data, faço conclusos estes autos ao Desembargador Walter Waltenberg S. Junior – Presidente deste Tribunal de Justiça.
| Concluso |
| 21/11/2018 | Remetidos os autos ao(à) Presidente(a) do Tribunal de JustiçaNesta data, faço conclusos estes autos ao Desembargador Walter Waltenberg S. Junior – Presidente deste Tribunal de Justiça.
| Concluso |
| 21/11/2018 | Transitado em Julgado em data Certifico e dou fé que o v. acórdão de fls. 452/456, transitou em julgado para o Ministério Público em 20.11.2018, dia subsequente ao término do prazo recursal.
| Aguardando providências |