2012

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2012 Atos

 Ato n. 164/2012Criar o Comitê Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 


Ato n. 754/2012 - Cria o Comitê de Cooperação Judiciária e dispõe dispõe sobre a figura do Juiz de Cooperação Judiciária, bem como suas respectivas competências no âmbito do Poder Judiciáriodo Estado de Rondônia e dá outras providências

Revogado pela Resolução n. 190/2021-TJRO. 


Ato n. 761/2012 - Estabelece as competências dos Juízes Auxiliares da Presidência

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
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