O Desembargador Hiram Souza Marques, Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, informa aos Senhores Advogados que, durante a realização de sustentação oral, o uso de vestes talares é obrigatório, conforme o Art. 4o, da Resolução n. 31/2018 – PR combinado com a Resolução 465/2022 do CNJ.

Porto Velho, 29 de setembro de 2023.

Desembargador Hiram Souza Marques
Presidente das Câmaras Especiais Reunidas