Força-tarefa que avalia e revisa a situação penal do preso definitivo – com sentença transitada em julgado.
A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com objetivo de evitar irregularidades e cumprir a Lei de Execuções Penais.
Força-tarefa que avalia e revisa a situação penal do preso provisório. A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com objetivo de evitar irregularidades e cumprir a Lei de Execuções Penais.
Relatórios das audiências designadas nos Centros de Conciliação do Estado de Rondônia (Cejusc) realizadas em todas as comarcas do estado.
Relatórios de audiências realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação.
Relatórios com o número de audiências, julgamentos, sentenças e medidas protetivas deferidas durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa.
Caracterizada pelo atendimento gratuito à população para solucionar questões jurisdicionais nas esferas cível, criminal, infância e juventude, família, registros públicos e juizados especiais.