Estabelece os procedimentos para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei n. 13.431/2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 

Dispõe sobre o acesso aos sistemas nacionais no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera o Provimento Conjunto n. 03/2020-TJRO, que institui o Sistema Recompor no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário da Justiça Eletrônico nº 122 | Disponibilização: 05/07/2021 | Publicação: 05/07/2021

Altera o Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n. 002/2017, que dispõe sobre os procedimentos cartorários do protesto das custas judiciais nos termos da Lei Estadual n. 3.896, de 24 de agosto de 2016 e revogação do Provimento Conjunto n. 005/2016-PR/CG, publicado em 29/12/2016.

Diário da Justiça Eletrônico nº 127 | Disponibilização: 12/07/2021 | Publicação: 12/07/2021