Publicado no DJE n. 017, de 27/01/2017, página 18PROVIMENTO N. 001/2017-CGDispõe sobre a cobrança de emolumentos, custas e selos, no âmbito do foro extrajudicial do ato de Apostilamento de Haia, em cumprimento a Resolução n. 228/2016 e Provimento n. 058/2016-CNJ.O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES,
Publicado no DJE n. 025, de 08/02/2017, página 13 PROVIMENTO N. 002/2017-CG Altera o § 4º do dispositivo 384 das Diretrizes Gerais Judiciais referente a suspensão de prazos para os Oficiais de Justiça durante o período do recesso forense.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDER
  Publicado no DJE n. 050, de 17/03/2017, página 44   PROVIMENTO CORREGEDORIA N. 003/2017-CG   Dispõe sobre a alteração do inciso VII, do artigo 435, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia.   O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe à Corr
   Publicado no DJE n. 053, de 17/03/2017, página 01   Dispõe sobre a Usucapião Extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis no Estado de Rondônia    O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a constante necessidade de se aperfeiçoar e a
Publicado no DJE n. 053, de 22/03/2017, página 06      Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 437 das Diretrizes Gerais Judiciais, acrescentando o parágrafo único a este dispositivo, referente ao recolhimento do valor da fiança criminal arbitrada fora do expediente bancário.     O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no u
  Publicado no DJE n. 053, de 22/03/2017, pág. 07   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 006/2017   Regulamenta em todo o Estado de Rondônia a Operação Justiça Rápida Itinerante e revoga os Provimentos n. 021/2004-CG e 001/2011-CG.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO
Publicado no DJE n. 053, de 22/03/2017, página 10   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 007/2017   Regulamenta os pedidos de auxílio temporário dos juízes titulares das unidades judiciais quanto a designação de juízes substitutos, bem como o acompanhamento do desempenho dos magistrados envolvidos.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
  Publicado no DJE n. 072, de 20/04/2017, pág. 03   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 008/2017   Altera o §3º e inclui o §4º no artigo 1º do Provimento nº 007/2016-CG referente a distribuição de mandados oriundos do PJe em comarca diversa.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CO
  Publicado no DJE n. 072, de 20/04/2017, pág. 03   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 009/2017   Alterar, inserir e revogar dispositivos do Provimento 013/2015-CG, que regulamenta o acesso remoto de Magistrado que estiver afastado da Comarca para participar de cursos ou eventos.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
  Publicado no DJE n. 072, de 20/04/2017, pág. 04   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 010/2017   REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL   Dispõe sobre o envio de cópias das principais peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça e a 13ª Promotoria, nos casos de condenação de militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, com trânsito em j
Publicado no DJE n. 072, de 20/04/2017, pág. 05   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 011/2017-CG   Dispõe sobre a autorização aos magistrados de 1º grau para recepcionar termos circunstanciados lavrados por policiais militares ou rodoviários federais.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimenta
   Publicado no DJE n. 072, de 20/04/2017, pág. 06   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 012/2017    Altera o caput do artigo 96 das Diretrizes Gerais Judiciais, que dispõe sobre a “carga rápida”.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a redação do artigo 107, § 2º e § 3º,
Publicado no DJE n. 086, de 12/05/2017, pág. 01   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 013/2017   Regula a ordem de serviço do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho e dá outras providências.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDER
  Provimento publicado no  DJE nº 110, pag. 14   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 014/2017   Regula a ordem das substituições automáticas da 2ª Seção Judiciária.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de adequação das Diretrizes Gerais Judiciais, quanto as
Publicado no DJE n. 113, de 23/06/2017, pág. 15     PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 015/2017 Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e disciplina outras providências.   O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, no uso de suas atribuições e, CONSID
  Publicado no DJE n. 124, de 10/07/2017, pág. 03    PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 016/2017-CG   Dispõe sobre a revogação dos artigos que disciplina o uso do correio eletrônio como forma de comunicação dos atos judiciais nas Diretrizes Gerais Judiciais.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e
Publicado no DJ nº 180 de 28-09-2017 , página 15     PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 017/2017   Regulamentar o procedimento de controle das internações provisórias de adolescentes nas unidades de internação.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;   CONSIDERANDO que a Corregedoria
Publicado no DJ nº 182 de  03-10-2017, página 4   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 018/2017   Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC). O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a natur
Publicado no DJ nº 193 de  19-10-2017, página 4   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 019/2017   Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 334 das Diretrizes Gerais Judiciais.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Feder
  Publicado no DJE n. 221, de 30/11/2017, página 39   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 020/2017   Dispõe sobre a revogação do Provimento n° 016/2014, publicado no DJE 179 em 24/09/2014, e alteração do artigo 142 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais.   O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, no uso de
  Publicado no DJE n. 230, de 14/12/2017, página 5   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 021/2017   Institui novo procedimento da Usucapião Extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis do Estado de Rondônia e revoga o Provimento n° 004/2017-CG, publicado no DJE 053, em 22/03/2017. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, n
  Publicado no DJE n. 231, de 15/12/2017, página 28   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 022/2017   Dispõe sobre a inclusão das 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Nota Explicativa na Tabela III- Dos Ofícios de Registro de Imóveis, aplicáveis aos Serviços Extrajudiciais deste Estado. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQ
  Publicado no DJE n. 233, de 19/12/2017, páginas 13 a 32   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 023/2017   Dispõe sobre aprovação das tabelas de emolumentos, custas e selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regime
  Publicado no DJE n. 233, de 19/12/2017, páginas 33 a 35   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 024/2017   Dispõe sobre aprovação das tabelas de custas judiciais do Estado de Rondônia e dá outras providências.    O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 45 da Le
  Publicado no DJE n. 234, de 20/12/2017, páginas 51 e 52   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 025/2017   Inclui o inciso III no §2º e altera o § 3º do art. 392 das Diretrizes Gerais Judiciais.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Provimento 017/2009-CG,
  Publicado no DJE n. 234, de 20/12/2017, página 52   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 026/2017   Dispõe sobre a opção administrativa do Poder Judiciário do Estado de Rondônia utilizar o Diário de Justiça Eletrônico para a realização de intimações em processos eletrônicos.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atrib
   Publicado no DJE n. 234, de 20/12/2017, página 52 a 53   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 027/2017   Dispõe sobre o envio e recebimento de ofício dos Juízes estaduais dirigidas a Caixa Econômica Federal.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, nos termos do art.
  Publicado no DJE n. 238, de 27/12/2017, página 6   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 028/2017   Dispõe sobre a impugnação do valor declarado pelas partes, perante o Tabelião de Notas e ao Oficial do Registro de Imóveis.   O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, no uso de suas atribuições e, CONSIDE
  Publicado no DJE n. 238, de 27/12/2017, página 7   PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 029/2017   Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Gerais Judiciais referente ao envio, consulta, carga e desarquivamento dos processos findos e arquivados.   O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, C

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