Publicado no DJE n. 197, de 23/10/2018, página 5
PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 011/2018
Altera o §2º do artigo 3º do Provimento nº 008/2015-CG referente ao mutirão Carcerário de presos provisórios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Provimento n. 008/2015-CG, no DJE n. 087, de 14/05/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da data de envio do relatório consolidado;
CONSIDERANDO o processo SEI n. 0001122-19.2018.8.22.8800 (ID 0916096),
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o § 2º do artigo 3º do Provimento n. 008/2015-CG, publicado no DJE n. 087, de 14/05/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. […];
§ 2º. O relatório consolidado deverá ser encaminhado à Corregedoria, até o dia 20 de maio e 20 de setembro de cada ano. (grifo nosso).
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz
Corregedor-Geral da Justiça