O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Corregedoria-Geral implantam por meio de Instrução Conjunta n. 015/2022, contas-depósito vinculadas em convênio com a Caixa Econômica Federal. A abertura das contas será para trazer mais segurança aos funcionários e também aos responsáveis pelos Cartórios Extrajudiciais vagos de Rondônia, quando encerrados os contratos de trabalho.
A justiça pretende com a criação das contas-depósito vinculadas, garantir o pagamento das verbas trabalhistas e demais obrigações previdenciárias e FGTS. Segurança também para os responsáveis pelos cartórios, que mensalmente poupam os valores necessários para cobrir as despesas com as rescisões.
Com a abertura das contas, quando os contratos de trabalho forem encerrados, seja pela posse dos novos titulares via concurso, seja por demissão, os valores para as rescisões já estarão disponíveis, evitando-se maiores transtornos.
A medida foi aprovada por meio de Instrução Conjunta da presidência do TJRO e da Corregedoria, através da parceria da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal e o Departamento Extrajudicial, da CGJ.
Atualmente o Estado possui 25 Cartórios Extrajudiciais vagos e todos já providenciaram a abertura das contas, o que fornecerá ao TJRO um mecanismo a mais para a contínua fiscalização dos cartórios, com foco no controle dos valores arrecadados com emolumentos e na sua correta destinação.
A Corregedoria por meio do GovConta Caixa tem acesso às contas-vinculadas, aos valores depositados e só haverá movimentação mediante prévia autorização do Corregedor-Geral da Justiça, des. José Antonio Robles. Todo o procedimento foi idealizado para trazer o máximo de controle, lisura e segurança.
Assessoria de Comunicação Institucional