Foi lançado hoje, 08, pela Corregedoria-Geral, no dia internacional da mulher, o 1º modelo de medida protetiva na linguagem simples nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa iniciativa tem como objetivo garantir que a informação seja acessível e compreensível para todos os cidadãos, promovendo a cidadania, a autonomia, inclusão social e combater a violência doméstica.
Esse novo modelo utiliza uma linguagem simples e direta para tornar a comunicação mais clara e transparente, contribuindo para que as pessoas possam entender seus direitos e obrigações. Dessa forma, é possível que elas participem mais ativamente do processo judicial e se sintam mais confiantes para buscar ajuda em casos de violência doméstica.
A coordenadora do projeto, Inês Moreira, Juíza auxiliar da CGJ/RO, que idealizou o projeto no âmbito da CGJ desde o início, destaca a importância da comunicação para o exercício pleno da cidadania e a promoção da justiça. “O uso da linguagem simples é fundamental para garantir que a população entenda as decisões judiciais e se sinta representada pelo poder judiciário, além de promover maior segurança para as mulheres do nosso estado”, diz.
O assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica, Matheus Jerônimo Low Lopes, diz o quanto isso representa para a população. “Logo que assumi o cargo de assessor, percebi que havia muitas informações importantes na decisão judicial de concessão de medidas protetivas que, talvez, não estivessem tão acessíveis às partes", relata.
Essa iniciativa é um passo importante na direção de uma justiça mais inclusiva e acessível. Ao adotar uma linguagem simples, os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher em Rondônia estão contribuindo para que mais pessoas tenham acesso à justiça e possam exercer plenamente seus direitos.
Além disso, no evento, foi reforçada a iniciativa do Tribunal de Justiça em relação à medida protetiva que pode ser feita através do aplicativo do TJ/RO e também do site oficial do Tribunal.
Assessoria de Comunicação institucional