Tabela de Custas Extrajudiciais

 

  • Provimento 03/2023-CG - Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022, que aprovou as tabelas de emolumentos, custas e selos para o ano de 2023, no tocante ao Código 407 da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Códigos 504 e 506 da Tabela V – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

 

  • Provimento 13/2022-CG - Inclui a 36ª Nota Explicativa na Tabela III - Dos Ofícios de Registro de Imóveis, das tabelas de custas, emolumentos e selos do serviço extrajudicial. 
  • Tabela de Custas 2022 - Provimento nº 27/2021Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado deRondônia e dá outras providências.

 

  • Provimento 15/2021 - Dispõe sobre a alteração da 35ª Nota Explicativa da Tabela III - Do Serviço de Registro de Imóveis. 
  • Provimento 07/2021 - Dispõe sobre a alteração da Tabela III - Do Serviço de Registro de Imóveis, Código 302, alíneas "j" e "k" do Provimento Corregedoria n. 044/2020, a fim de contemplar as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 13.986/2020 e Lei Estadual n. 4.937/2020, e dá outras providências.