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| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS ATUALIZADA ATÉ 11/02/2025 |  |
| NOVAS DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 21/2023 - DJE n. 224 - 06/12/2023 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2022 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2021 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Maio/2021 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2019 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Atualizada em 11/02/2019 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Consolidada até dez/2017 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Dezembro/2013 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Compiladas até 2012 | |
| DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - 1996 | |
