Confira as normativas do CNJ

 

Povimento-2021/CNJ
- Provimento 114-2021-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
- Provimento 115-2021-CNJ - Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
Provimento 117-2021-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Provimento 119-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembrode 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17de junho de 2020.
Provimento 120-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Provimento 121-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
 
 
Provimentos-2020/CNJ
- Recomendação 45-2020-CNJ - Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.
Provimento 90-2020-CNJ - Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
- Provimento 91-2020-CNJ - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Provimento 92-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentosDispõe sobre o envio eletrônico dos documentosnecessários para a lavratura de registros denascimentos e de óbito no período de Emergênciaem Saúde Pública de Importância Nacional(ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS,de 4 de fevereiro de 2020.
- Provimento 93-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentosDispõe sobre o envio eletrônico dos documentosnecessários para a lavratura de registros denascimentos e de óbito no período de Emergênciaem Saúde Pública de Importância Nacional(ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS,de 4 de fevereiro de 2020.
- Provimento 94-2020-CNJ - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
- Provimento  95-2020-CNJ - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Provimento 96-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
Provimento 97-2020-CNJRegula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.
Provimento 98-2020-CNJ - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a  redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.
Provimento 99-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
- Provimento 100-2020-CNJ - Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
- Provimento 101-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 demarço de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de marçode 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderáser ampliado ou reduzido por ato do CorregedorNacional de Justiça, caso necessário.
- Provimento 102-2020-CNJ - Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
- Provimento 103-2020-CNJ - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
- Provimento 104-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.
- Provimento 105-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
- Recomendação nº 46-2020-CNJ - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
- Provimento 106-2020-CNJ - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências.
- Provimento 107-2020-CNJ - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.
- Provimento 108-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma do art. 12 da Lei n. 9.613/98 e dá outras providências.
 

  


 

Provimentos-2019/CNJ
- Provimento 82-CNJ - Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias
- Provimento 83-CNJ - Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça
- Provimento 85-CNJ - Dispõe sobre a adoção dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial
- Provimento 86-CNJ -  Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências
Provimento 87-CNJ - Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências
- Provimento 88-CNJ - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando àprevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamentodo terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de marçode 2016, e dá outras providências
- Provimento 89-CNJ - Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR.
Recomendação Nº 36-2019-CNJ - Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por declaração unilateral emanada de um dos cônjuges
- Recomendação Nº 39-2019-CNJ - Dispõe sobre a necessidade de obervância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas
- Recomendação Nº 40-2019-CNJ - Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais
Recomendação Nº 41-2019-CNJ- Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 13.838/19

 


 

Provimentos-2018/CNJ 
Provimento 66-CNJ - Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
Provimento 67-CNJ - Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais
Provimento 69-CNJ - Teletrabalho-Serventias
Provimento 70-CNJ - Atos registrais de terras indígenas
Provimento 72-CNJ - Medidas de incentivo de quitação ou renegociação de dívidas-Protesto
Provimento 73-CNJ - Averbação da alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero
- Provimento 74-CNJ - Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação dos serviços notariais e de registro do Brasil
- Provimento 76-CNJ - Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente dos interinos
- Provimento 77-CNJ - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente
- Provimento 78-CNJ - Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências.
- Provimento 79-CNJ - Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.
- Provimento 81-CNJ - Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.

 


 

Provimentos-2017/CNJ 
- Provimento 059-2017-CNJ - Altera o 48-2016-CNJ.
- Provimento 060-2017-CNJ - Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica.
- Provimento 061-2017-CNJ - Dispõe sobre dados nos atos ao PJE.
- Provimento 062-2017-CNJ - Apostilamento de Haia - Regras.
- Provimento 063-2017 - CNJ - Novas Regras Certidões.
- Provimento 65-CNJ - Usucapião Extrajudicial

 


 

Provimentos-2016/CNJ 
- Provimento 48-CNJ - Registro Eletrônico de RTD e PJ
Provimento 053-2016-CNJ - Averbação do  divórcio da sentença estrangeira de divórcio consensual, independente de homologação judicial.
Provimento 054-2016-CNJ - Teletrabalho - Serventias.
- Provimento 055-2016-CNJ - Teletrabalho nas Serventias Extrajudiciais
- Provimento 056-2016-CNJ - Central de Testamentos

 


 

Provimentos-2015/CNJ 
- Privimento 45-CNJ - Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.
Provimento 46-CNJ - Dispõe sobre a CRC-Revoga o Provimento 38
- Provimento 47-CNJ - Registro eletrônico de imóveis
- Provimento 050-2015-CNJ - Conservação Documentos Extrajudiciais.
- Provimento 051-2015-CNJ - Sentença Estrangeira - Divórcio.