A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) é o órgão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) responsável por fiscalizar, monitorar e acompanhar, em caráter geral e permanente, as atividades dos órgãos e serviços judiciários do 1° Grau de Jurisdição, assim como das atividades das delegações notariais e de registros. 

Por meio de atos normativos e administrativos, a CGJ-RO orienta juízes, servidores e delegatários extrajudiciais quanto às atividades desempenhadas nas varas e cartórios judiciais e extrajudiciais. 

Ela também promove a aplicação de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema judiciário e apura fatos relacionados aos desvios de conduta praticados por magistrados e delegatários. 

Missão

Assegurar à sociedade a efetiva prestação jurisdicional, por meio do controle, orientação e fiscalização dos serviços judiciais do 1º grau e extrajudiciais.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como órgão acessível, ético e eficiente na realização de suas atividades.

Valores

Ética, comprometimento, inovação, celeridade, publicidade, respeito, responsabilidade institucional, social e ambiental.

Biênio Administrativo

2020-2021

O Corregedor-Geral 

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Valdeci Castellar Citon

O Corregedor-Geral da Justiça é eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça e tem mandato de dois anos, junto com o presidente. No biênio 2020-2021, o Corregedor-Geral é o desembargador Valdeci Castellar Citon. Ele atua na Justiça de Rondônia desde 1991.

Cabe ao corregedor ouvir e orientar juízes e servidores, fiscalizar atos administrativos, facilitar o acesso à Justiça e o atendimento às partes para que a prestação jurisdicional seja rápida e eficiente.

O desembargador Valdeci Castellar Citon foi nomeado juiz substituto de Terceira Entrância na comarca de Porto Velho, em 1991. Antes disso, havia atuado nas comarcas de Alvorada do Oeste e Rolim de Moura. Foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador Tribunal de Justiça de Rondônia, no ano de 2013.

 

 
Juiz Auxiliar Cível

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Ênio Salvador Vaz

O juiz auxiliar Ênio Salvador Vaz tomou posse no cargo de juiz substituto da Terceira Entrância, em 1994. Foi promovido em 1996 para o cargo de juiz de Direito de Segunda Entrância na comarca de Colorado do Oeste.

Em 2004 foi promovido para Titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho e, posteriormente, passou a responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Em 2019 foi para a 4ª Vara Cível da capital.

 

 

  

Juiz Auxiliar Criminal

Cristiano Gomes Mazzini

Cristiano Gomes Mazzini iniciou a carreira como juiz substituto na comarca de Ji-Paraná, em 2004. No ano seguinte foi promovido a juiz de 1a entrância para a comarca de Alvorada do Oeste, onde ficou até 2008, quando foi promovido a juiz de 2a entrância para a comarca de Colorado do Oeste.

Em 2013 foi removido, a pedido, para a 3a Vara Criminal de Ariquemes e, em 2014, foi promovido para juiz de 3a entrância na comarca de Porto Velho.

 

 

 

 

Juiz Auxiliar Extrajudicial

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Fabiano Pegoraro

Fabiano Pegoraro tomou posse como juiz substituto na comarca de Ji-Paraná em 1997. No mesmo ano foi promovido para juiz de direito de 1a entrância na comarca de Santa Luzia do Oeste. Lá ficou até 1998, quando chegou à comarca de Jaru, como juiz de 2a entrância.

Em 2003 foi para a 2a Vara Criminal da comarca de Cacoal até ser promovido pelo critério de antiguidade para o cargo de juiz de direito da 3a entrância na comarca de Porto Velho, em 2009. Em 2017, assumiu a titularidade do 2o Juízo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho.

 

 

Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça

A secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça é responsável por promover ações que assegurem a execução dos projetos da unidade, sob orientação do Corregedor-Geral e Juízes auxiliares. Ela também orienta e acompanha o trâmite dos processos no âmbito da Corregedoria e define, em conjunto com os demais setores, o acompanhamento e execução dos projetos da CGJ, que devem ser alinhados ao Planejamento Estratégico do TJRO.


Sobre a Secretária da Corregedoria

Márcia Duarte da Silva

Márcia Duarte da Silva foi nomeada para o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no ano de 1997. Inicialmente lotada no extinto Departamento Administrativo (DEAD), em 2001 iniciou como Diretora da Divisão de Execução Orçamentária do mesmo departamento. Em 2008, se tornou diretora do Departamento Econômico e Finanças.

Em 2012 foi para o Departamento de RH, para também atuar como diretora. Em 2014 dirigiu o Departamento de Compras e, em 2018, assumiu como Secretária da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).


Departamentos e Divisões

De forma geral, a Corregedoria é um link entre a população e a Justiça de Rondônia para assegurar à sociedade a efetiva prestação jurisdicional. Conheça os departamentos e as divisões. 


Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia 

O gabinete executa os serviços auxiliares e de expediente da Corregedoria. Auxilia o corregedor no despacho de expediente da corregedoria, organização, recebimento, expedição, registro e distribuição dos documentos, correspondências e processos do gabinete. 


Chefe de Gabinete 

A chefia de Gabinete da Corregedoria dirige e coordena as atividades de apoio jurisdicionais e administrativas desenvolvidas pelo corregedor-geral, juízes auxiliares e assessoria da Corregedoria. Também recepciona magistrados, promotores, advogados e público em geral; controla bens patrimoniais do gabinete e das salas de reuniões. 


Assessoria 

A assessoria realiza pesquisas em jurisprudência, legislação pátria e normas internas de outros tribunais para elaboração de minutas de decisões (interlocutórias, despachos, votos ou atos normativos). Também analisa os autos de processos para identificação dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; elabora e redige decisões conforme orientações do desembargador, assim como realiza as correções necessárias. 


Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) 

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) trabalha com processos de adoção internacional e auxilia nos projetos de cidadania desenvolvidos pela Corregedoria como o Declare seu Amor, o “Apadrinhando uma História”, o “Recompor” e o “Ninho”. Também mantém o Cadastro Geral Unificado (CGU) de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes brasileiros, além de expedir o Certificado de Habilitação à Adoção Internacional. 


Núcleo de Aprimoramento do 1o Grau (Nuapri) 

O Núcleo de Aprimoramento do 1° Grau (Nuapri) é o setor que incentiva o desenvolvimento de tecnologia como sistemas, projetos e softwares para atender ao 1o Grau. O Nuapri desenvolveu o banco de dados Ventos e o sistema Eolis, principal plataforma para monitorar e auxiliar as varas de 1o Grau, pois informa a produtividade das varas e rankeia as unidades por produção, dentre outras funcionalidades. 


Departamento Judicial (Dejud) 

Cabe ao Departamento Judicial (Dejud) o monitoramento das atividades judiciais, além de auxiliar o juiz para o aumento da eficiência, produtividade e celeridade no andamento de processos em tramitação nas varas judiciais. O Dejud, também, fortalece o acompanhamento dos dados e metas, cataloga as boas práticas e presta auxílio nos estudos e uniformização dos procedimentos cartorários, elaboração de provimentos e no 

processo de instalação de novas varas e comarcas, após a realização de estudos pelos setores competentes. O Dejud é composto por duas divisões e um núcleo. 


Núcleo de Apoio às Unidades de 1o Grau (Nuap) 

O Núcleo de apoio às Unidades de 1° Grau (Nuap) presta auxílio às varas designadas pela Corregedoria com metas e objetivos previamente traçados pelo Departamento Judicial (Dejud). O núcleo realiza análise dos processos conclusos e incluem minutas para análise do juiz que estiver acompanhando a ação. Se o Dejud identificar que uma vara precisa de ajuda para desafogar o acervo processual, um juiz substituto é designado para auxiliá-la e conta com o Nuap para assessorá-lo. 


Divisão de Orientação e Monitoramento (DOM) 

A Divisão de Orientação e Monitoramento (DOM) do Dejud monitora o andamento dos processos em trâmite no 1o Grau, conforme diretrizes e critérios estabelecidos com intenção de unificar informações e padronizar procedimentos e eficiência administrativa. A unidade também esclarece dúvidas sobre o monitoramento e presta informações sobre processos; sugere e acompanha melhorias relacionadas aos indicadores do sistema, dentre outras atividades. 


Divisão de Correição Judicial (DCJ) 

A Divisão de Correição Judicial (DCJ) é responsável por identificar, monitorar as varas e auxiliá-las a extrair o máximo em desenvoltura para que apresentem resultados positivos por meio de um plano de ação. A DCJ também monitora e alimenta o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de armas e bens apreendidos, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). 


Departamento Extrajudicial (Depex) 

O Departamento Extrajudicial (Depex) acompanha e processa solicitações fora da esfera judicial do Tribunal de Justiça. Isso engloba os cartórios notariais e de registros, os mesmos utilizados para lavrar certidões, autenticar documentos, reconhecer firma, etc.. Além da correição extrajudicial, o departamento também controla atos administrativos extrajudiciais e legislações referentes aos processos de reclamação disciplinar contra delegatários; solicitações de órgãos externos; estudos de melhoria para os serviços extrajudiciais; controle de dados cadastrais, estatísticos e financeiros dos cartórios extrajudiciais. É composto por duas divisões. 


Divaextra 

A Divisão de Atos e Publicações Extrajudicial (Divaextra) elabora e insere todo tipo de publicação referente à matéria extrajudicial no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Também atualiza e comunica normas gerais referentes às atividades extrajudiciais para posterior consulta; atende às solicitações internas e externas referentes ao controle e acompanhamento da atividade extrajudicial. Os trâmites atinentes à realização de concursos extrajudiciais e atualização das normas gerenciais também estão envolvidos. 


Dicextra 

A Divisão de Correição Extrajudicial (DicExtra) acompanha, controla e monitora as correições realizadas pelo Corregedor Permanente, além de registrar e autuar o processo em sistema para instrução da correição e/ou inspeção. Além de atuarem na pré-correição e pós-correição, a DicExtra acompanha o lançamento da produtividade dos cartórios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organiza o acervo funcional dos 110 delegatários/interinos; além de emitir certidões de antecedentes funcionais de tempo de serviço e atender aos pedidos de estorno/liberação do SIGEXTRA e apoiar os usuários para a solução de problema, dentre outras atividades. 


Departamento Judiciário Administrativo (Dejad) 

O Departamento Judiciário Administrativo (Dejad) tem como função principal subsidiar, orientar e controlar administrativamente as políticas judiciárias. O departamento mantém relacionamento com os demais órgãos para identificar boas práticas de gestão para serem eventualmente implantadas no PJRO e assegurar o cumprimento das metas estipuladas ao Dejad. É composto por três divisões 


Dinfor 

A Dinfor é a responsável por tabular resultados das varas quanto aos mutirões e projetos acompanhados pela Corregedoria. Eles também acompanham os sistemas do CNJ, além de levantar dados relativos a promoção/remoção de magistrados; vitaliciamento de magistrados; criação/convolação de varas e juízos e lotação de magistrados titulares. Entre os projetos acompanhados pela Corregedoria estão os Mutirões Carcerários, Semana da Justiça pela Paz em Casa, Semana da Conciliação e Justiça Rápida. 


Diproge 

A Divisão de Projetos e Gestão colhe, analisa e presta orientações aos projetos de interesse da Corregedoria. É responsável, também, por promover as medidas necessárias para execução do orçamento da CGJ, além de propor, orientar e acompanhar a implantação ou modificação de métodos e procedimentos administrativos, que visem racionalizar e aperfeiçoar o processo de acompanhamento dos projetos operacionais. Também solicita diárias, presta contas para o Plano Anual de Contratação (PAC) e realiza estudos/pesquisas na área de projetos e gestão de interesse da CGJ. 


Diad 

A Divisão de Atos Administrativos (DIAD) controla e instrui as investigações preliminares contra magistrados, realiza a gestão de afastamento e designações da magistratura estadual, além de controlar as normas expedidas pela Corregedoria. 


Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça (Ascomc) 

A Assessoria de Comunicação é responsável pela exposição pública da imagem, missão, ações e objetivos da Corregedoria-Geral da Justiça e do 1o Grau de Justiça junto ao público interno e externo do Poder Judiciário de Rondônia. Também media a relação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os veículos de comunicação e seus profissionais.