Conheça a Corregedoria

 

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) é o órgão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) responsável por fiscalizar, monitorar e acompanhar, em caráter geral e permanente, as atividades dos órgãos e serviços judiciários do 1° Grau de Jurisdição, assim como das atividades das delegações notariais e de registros. 

Por meio de atos normativos e administrativos, a CGJ-RO orienta juízes, servidores e delegatários extrajudiciais quanto às atividades desempenhadas nas varas e cartórios judiciais e extrajudiciais. 

Ela também promove a aplicação de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema judiciário e apura fatos relacionados aos desvios de conduta praticados por magistrados e delegatários. 

 

Missão


Assegurar à sociedade a efetiva prestação jurisdicional, por meio do controle, orientação e fiscalização dos serviços judiciais do 1º grau e extrajudiciais.

 

Visão


Ser reconhecido pela sociedade como órgão acessível, ético e eficiente na realização de suas atividades.

 

Valores


Ética, comprometimento, inovação, celeridade, publicidade, respeito, responsabilidade institucional, social e ambiental. 

 

Biênio Administrativo 2022-2023
 

Corregedor-Geral 

O Corregedor-Geral da Justiça é eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça e tem mandato de dois anos, junto com o Presidente.
Cabe ao corregedor ouvir e orientar juízes e servidores, fiscalizar atos administrativos, facilitar o acesso à Justiça e o atendimento às partes para que a prestação jurisdicional seja rápida e eficiente.
No biênio 2022-2023, o Corregedor-Geral é o desembargador José Antonio Robles.

 

Corregedor-Geral da Justiça

 

José Antonio Robles

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles atua na Justiça de Rondônia desde 1992.
No período de 1992 a 1994 foi nomeado juiz substituto atuando nas comarcas de Ji-Paraná, Ouro Preto D'Oeste, Presidente Médici, Alvorada D ́ Oeste e Costa Marques, tornando-se titular desta, em 1994. No mesmo ano, por merecimento, foi promovido a juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaru.
Novamente, em 1997, foi promovido à Juiz de Direito da 3ª Entrância, atuando na Comarca de Porto Velho como Juiz Auxiliar nas 1ª Vara do Tribunal do Júri, 6ª Vara Cível, e 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.
Em 2000, titularizou-se perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça no biênio 2003-2004, e Juiz Auxiliar da Presidência nos biênios 2008-2009 e 2010-2011.
No ano de 2019 foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, compondo a 1ª Câmara Criminal, da qual foi Presidente durante o ano de 2021.
Também foi Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Rondônia – GMF, no biênio 2020-2021.

 

 

Juíza Auxiliar Administrativa 

 

Inês Moreira da Costa

 A juíza auxiliar Inês Moreira da Costa tomou posse no cargo de juíza substituta, em 1997. Foi promovida em 1998 para o cargo de juíza de Direito de Primeira Entrância na Comarca de Alta Floresta D’oeste. Ainda em 1998 foi promovida para o cargo de Juíza de Direito da Segunda Entrância, como titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes.
Em 2006 foi promovida para o cargo de Juíza de Direito da Terceira Entrância para a comarca da capital. Em 2011 assumiu a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública.

 

 

Juiz Auxiliar Judicial

 

Johnny Gustavo Clemes

Johnny Gustavo Clemes iniciou a carreira como juiz substituto na Comarca de Porto Velho, em 1997.
Em 2000 foi promovido por merecimento juiz da Vara Única de Nova Brasilândia do Oeste. No ano seguinte, 2001, assumiu a Vara Cível de Colorado do Oeste em promoção por merecimento.
Em 2004 solicitou remoção para o Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal, onde permaneceu até 2011, ano em que foi promovido por antiguidade para o Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho.

 

 

Juiz Auxiliar Extrajudicial 

 

Marcelo Tramontini

Marcelo Tramontini iniciou carreira como juiz substituto na comarca de Porto Velho, em 1999.
Em 2002 foi promovido a juiz de Direito da Vara única da Comarca de Alta Floresta do Oeste. No ano seguinte assumiu a 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.
Foi promovido a juiz de Direito da Comarca de Porto Velho em 2008. No mesmo ano, assumiu como juiz auxiliar na capital.
Em 2011 foi designado para responder pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas. Já em 2012 assumiu como juiz titular da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, onde permanece até o presente.

 

 
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça

A secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça é responsável por promover ações que assegurem a execução dos projetos da unidade, sob orientação do Corregedor-Geral e Juízes auxiliares. Ela também orienta e acompanha o trâmite dos processos no âmbito da Corregedoria e define, em conjunto com os demais setores, o acompanhamento e execução dos projetos da CGJ, que devem ser alinhados ao Planejamento Estratégico do TJRO.

 

Departamentos e Divisões

De forma geral, a Corregedoria é um link entre a população e a Justiça de Rondônia para assegurar à sociedade a efetiva prestação jurisdicional. Conheça os departamentos e as divisões. 

 

Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia 

O gabinete executa os serviços auxiliares e de expediente da Corregedoria. Auxilia o corregedor no despacho de expediente da corregedoria, organização, recebimento, expedição, registro e distribuição dos documentos, correspondências e processos do gabinete. 

 

Chefe de Gabinete 

A chefia de Gabinete da Corregedoria dirige e coordena as atividades de apoio jurisdicionais e administrativas desenvolvidas pelo corregedor-geral, juízes auxiliares e assessoria da Corregedoria. Também recepciona magistrados, promotores, advogados e público em geral; controla bens patrimoniais do gabinete e das salas de reuniões. 

 

Assessoria 

A assessoria realiza pesquisas em jurisprudência, legislação pátria e normas internas de outros tribunais para elaboração de minutas de decisões (interlocutórias, despachos, votos ou atos normativos). Também analisa os autos de processos para identificação dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; elabora e redige decisões conforme orientações do desembargador, assim como realiza as correções necessárias. 

 

Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) 

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) trabalha com processos de adoção internacional e auxilia nos projetos de cidadania desenvolvidos pela Corregedoria como o Declare seu Amor, o “Apadrinhando uma História”, o “Recompor” e o “Ninho”. Também mantém o Cadastro Geral Unificado (CGU) de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes brasileiros, além de expedir o Certificado de Habilitação à Adoção Internacional. 

 

Núcleo de Aprimoramento do 1o Grau (Nuapri) 

O Núcleo de Aprimoramento do 1° Grau (Nuapri) é o setor que incentiva o desenvolvimento de tecnologia como sistemas, projetos e softwares para atender ao 1o Grau. O Nuapri desenvolveu o banco de dados Ventos e o sistema Eolis, principal plataforma para monitorar e auxiliar as varas de 1o Grau, pois informa a produtividade das varas e rankeia as unidades por produção, dentre outras funcionalidades. 

 

Departamento Judicial (Dejud) 

Cabe ao Departamento Judicial (Dejud) o monitoramento das atividades judiciais, além de auxiliar o juiz para o aumento da eficiência, produtividade e celeridade no andamento de processos em tramitação nas varas judiciais. O Dejud, também, fortalece o acompanhamento dos dados e metas, cataloga as boas práticas e presta auxílio nos estudos e uniformização dos procedimentos cartorários, elaboração de provimentos e no 

processo de instalação de novas varas e comarcas, após a realização de estudos pelos setores competentes. O Dejud é composto por duas divisões e um núcleo. 

 

Núcleo de Apoio às Unidades de 1o Grau (Nuap) 

O Núcleo de apoio às Unidades de 1° Grau (Nuap) presta auxílio às varas designadas pela Corregedoria com metas e objetivos previamente traçados pelo Departamento Judicial (Dejud). O núcleo realiza análise dos processos conclusos e incluem minutas para análise do juiz que estiver acompanhando a ação. Se o Dejud identificar que uma vara precisa de ajuda para desafogar o acervo processual, um juiz substituto é designado para auxiliá-la e conta com o Nuap para assessorá-lo. 

 

Divisão de Orientação e Monitoramento (DOM) 

A Divisão de Orientação e Monitoramento (DOM) do Dejud monitora o andamento dos processos em trâmite no 1o Grau, conforme diretrizes e critérios estabelecidos com intenção de unificar informações e padronizar procedimentos e eficiência administrativa. A unidade também esclarece dúvidas sobre o monitoramento e presta informações sobre processos; sugere e acompanha melhorias relacionadas aos indicadores do sistema, dentre outras atividades. 

 

Divisão de Correição Judicial (DCJ) 

A Divisão de Correição Judicial (DCJ) é responsável por identificar, monitorar as varas e auxiliá-las a extrair o máximo em desenvoltura para que apresentem resultados positivos por meio de um plano de ação. A DCJ também monitora e alimenta o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de armas e bens apreendidos, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). 

 

Departamento Extrajudicial (Depex) 

O Departamento Extrajudicial (Depex) acompanha e processa solicitações fora da esfera judicial do Tribunal de Justiça. Isso engloba os cartórios notariais e de registros, os mesmos utilizados para lavrar certidões, autenticar documentos, reconhecer firma, etc.. Além da correição extrajudicial, o departamento também controla atos administrativos extrajudiciais e legislações referentes aos processos de reclamação disciplinar contra delegatários; solicitações de órgãos externos; estudos de melhoria para os serviços extrajudiciais; controle de dados cadastrais, estatísticos e financeiros dos cartórios extrajudiciais. É composto por duas divisões. 

 

Divisão de Atos Extrajudiciais (Divaextra)

A Divisão de Atos e Publicações Extrajudicial (Divaextra) elabora e insere todo tipo de publicação referente à matéria extrajudicial no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Também atualiza e comunica normas gerais referentes às atividades extrajudiciais para posterior consulta; atende às solicitações internas e externas referentes ao controle e acompanhamento da atividade extrajudicial. Os trâmites atinentes à realização de concursos extrajudiciais e atualização das normas gerenciais também estão envolvidos. 

 

Divisão de Correição Extrajudicial (Dicextra)

A Divisão de Correição Extrajudicial (DicExtra) acompanha, controla e monitora as correições realizadas pelo Corregedor Permanente, além de registrar e autuar o processo em sistema para instrução da correição e/ou inspeção. Além de atuarem na pré-correição e pós-correição, a DicExtra acompanha o lançamento da produtividade dos cartórios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organiza o acervo funcional dos 110 delegatários/interinos; além de emitir certidões de antecedentes funcionais de tempo de serviço e atender aos pedidos de estorno/liberação do SIGEXTRA e apoiar os usuários para a solução de problema, dentre outras atividades. 

 

Departamento Judiciário Administrativo (Dejad) 

O Departamento Judiciário Administrativo (Dejad) tem como função principal subsidiar, orientar e controlar administrativamente as políticas judiciárias. O departamento mantém relacionamento com os demais órgãos para identificar boas práticas de gestão para serem eventualmente implantadas no PJRO e assegurar o cumprimento das metas estipuladas ao Dejad. É composto por três divisões 

  

Divisão de Planejamento, Gestão e Monitoramento (Diplage)

A Diplage colhe, analisa e presta orientações aos projetos de interesse da Corregedoria. É responsável, também, por promover as medidas necessárias para execução do orçamento da CGJ, além de propor, orientar e acompanhar a implantação ou modificação de métodos e procedimentos administrativos, que visem racionalizar e aperfeiçoar o processo de acompanhamento dos projetos operacionais. Também solicita diárias, presta contas para o Plano Anual de Contratação (PAC) e realiza estudos/pesquisas na área de projetos e gestão de interesse da CGJ. 

 

Divisão de Atos Administrativos (Diad)

A Divisão de Atos Administrativos (DIAD) controla e instrui as investigações preliminares contra magistrados, realiza a gestão de afastamento e designações da magistratura estadual, além de controlar as normas expedidas pela Corregedoria. 

 

Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça (Ascomc) 

A Assessoria de Comunicação é responsável pela exposição pública da imagem, missão, ações e objetivos da Corregedoria-Geral da Justiça e do 1o Grau de Justiça junto ao público interno e externo do Poder Judiciário de Rondônia. Também media a relação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os veículos de comunicação e seus profissionais.