Pessoas negras, indígenas e com deficiência, que desejam se inscrever nessas vagas, devem enviar documentos que comprovem sua condição, via upload na página de inscrição. No caso das pessoas negras, será necessário anexar, até o último dia de inscrição, o documento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido para realização de procedimento de heteroidentificação (com envio do comprovante de autodeclaração validada) ou o comprovante de autodeclaração emitido para a participação na primeira edição da prova.
Até o dia 1 de abril, o TJRO irá divulgar a lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e apresentar os convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos.
Documentos
| Confira o Edital do 3º ENAM | ||
| Confira o Ato 1495/2024 - Institui a Comissão de Identificação | ||
| Confira o Ato 1496/2024 - Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRO |
Confira o cronograma de trabalho das comissões
| Etapa | Data | Observações / Locais |
| Início das inscrições e do recebimento dos documentos para heteroidentificação. | 14/02/2025 (sexta-feira) | Site do TJRO |
| Término das inscrições e do recebimento dos documentos para heteroidentificação. |
17/03/2025 (segunda-feira) até as 16h (horário de Brasília) |
Site do TJRO |
| Publicação da lista preliminar de candidatos inscritos com orientações para impugnação. | 19/03/2025 (quarta-feira) | E-mail da comissão |
| Período para impugnação da listagem pelos candidatos. | 19 e 20/03/2025 | |
| Envio da listagem total dos candidatos para os membros da comissão verificarem casos de impedimentos (foro íntimo) e início das avaliações das fotografias. | 21/03/2025 (sexta-feira) | |
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Membros deverão apontar casos de impedimento (foro íntimo) para convocação de suplentes, se necessário. |
24/03/2025 (segunda-feira) | |
| Realização da primeira reunião da Comissão. Pauta: ratificar suas análises das fotografias; análise dos casos de impugnação trazidos pelos candidatos da listagem publicada dia 18/03/25 e definir quando será a averiguação presencial. | 28/03/2025 (sexta-feira) | Google Meet |
| Publicação da lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos | 01/04/2025 (terça-feira) | Site e Diário da Justiça |
| Averiguação presencial da heteroidentificação. | A definir | Local: EMERON |
| Divulgação da lista final de aprovados e não aprovados na heteroidentificação com orientações como recorrer | A definir | Site e Diário da Justiça |
