Mutirão Carcerário - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Poder Judiciário do Estado de Rondônia - TJRO
Portaria n. 092/2011, DJE n. 057/2011, de 30/03/2011, que designou o Mutirão Carcerário para o período de 11/04 a 12/05/2011, no qual serão analisados os processos de apenados nos regimes fechado e semiaberto, na Capital, pelos Magistrados designados para o evento.
Já os processos de réus presos, ainda sem julgamento, deverão ser apreciados pelos Juízos competentes que alimentarão o Sistema do CNJ até o dia 27/04/2011.
Link para acesso ao Sistema: https://www.cnj.jus.br/corporativo/
Login: CPF
Senha: mesma de todos os sistemas do CNJ
Todos os Magistrados da área criminal estarão cadastrados até o dia 13/04/2011 no sistema; caso haja problemas no acesso, entrar em contato via telefone (69) 3217-1240
Obs.: Havendo afastamento inesperado, contatar via telefone (número acima).
A listagem dos processos remetidos a Porto Velho (MUTIRÃO) deve ser enviada para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a fim de os autos serem conferidos novamente quando da devolução, bem como ajustados nos casos de retificações.
Atenção:
20/04/2011 - conforme manual de orientação é necessário a inserção do despacho/decisão no módulo do CNJ.