A Divisão de Pessoal – Dipes/DPPS/SGP do Tribunal de Justiça de Rondônia informa aos gestores de diárias que as solicitações de diárias dos deslocamentos que ainda serão realizados no exercício de 2019 deverão ser encaminhadas para publicação da portaria até o dia 20 de novembro, conforme o inciso II, § 5º, art. 3º, da Instrução Normativa n. 001/2018-PR.

Já a liquidação das despesas decorrentes das diárias será realizada pela Divisão de Execução Orçamentária - Dexor, até o dia 30 de novembro, conforme cronograma para execução das atividades orçamentárias, da Instrução n. 003/2011-PR.

A Dipes informa ainda que as solicitações de diárias expedidas após 20 de novembro, serão remetidas às unidades solicitantes para que apresentem justificativas quanto à intempestividade do pedido. Posteriormente, serão submetidas à análise do presidente quanto à concessão fora do prazo.

Para mais informações entre em contato com o Grupo de Publicação de Atos –GPA/Seamp/Dipes, pelo telefone (69) 3217-1362.

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