O Edital n. 01/2020-TJRO, publicado no DJE de 07/02/2020, torna público o processo para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau (CRG1G).

O comitê foi instituido no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia por meio da instrução n. 008/2014-PR, que regulamenta o processo de escolha dos seus membros. 

Das atribuições

Entre as atribuições do comitê, estão: coordenar as atividades da rede na gestão e implementação da política de priorização do primeiro grau; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar a sua implementação.

O grupo também ficará responsável por atuar na interlocução entre as redes de governança com os comitês gestores regionais, promovendo reuniões, encontros e eventos vinculados à política de priorização, além de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores.

O comitê gestor atuará exatamente no fomento e na coordenação das medidas concretas, na canalização de esforços e de recursos para a melhoria efetiva de cada uma das unidades judiciárias de primeiro grau.  Além disso, as atribuições  contidas na instrução n. 008/2014-PR, o CGR1G possui outras atribuições contidas na Resolução n. 118/2019-TJRO, que trata do Plano de Gestão Estratégica do TJRO.

Da composição

O CGR1G terá a seguinte composição: 

I - 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal Pleno;

II - 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno, fundamentado em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III - 2 (dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, fundamentada em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

IV - 1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron;

V - 1 (um) servidor indicado pelo Tribunal Pleno;

VI - 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal Pleno, fundamentado em lista de inscritos aberta a todos os interessados (NR);

VII - 2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os servidores, fundamentada em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VIII - 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur).

Do processo de escolha dos membros

O processo de escolha dos membros do comitê passará pelas seguintes etapas, conforme Edital n. 01/2020-TJRO:

1) Eleição direta pelo Portal Gestão de Pessoas; (Itens III e VII da composição)

2) Eleição no Tribunal Pleno; (Itens II e VI da composição)

3) Indicações. (Itens I, IV, V e VIII da composição)

Da Comissão Especial

A organização e execução do processo para a escolha dos novos membros do CGR1G, será realizada pela Comissão Especial, composta pelos seguintes magistrados e servidores:

I – Rinaldo Forti da Silva, juiz auxiliar da Presidência – Presidente da Comissão;

II – Cristiano Gomes Mazzini, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III – Nilda Souza Oliveira, servidora do Gabinete de Governança;

IV – Araceles de Melo Neves, servidora do Gabinete de Governança.

A Comissão poderá ser contatada nos dias úteis, no horário de 07 às 18 horas, por meio do telefone (69) 3217-1386 ou por e-mail comissaoespecial@tjro.jus.br.

Das Inscrições para membros na modalidade eleição

Orientações:

1. Para realizar a inscrição o magistrado ou servidor deverá fazer o login do seu e-mail do TJRO e preencher o formulário de inscrição;

2. O período de inscrições inicia-se às 7 horas do dia 10/02/2020 e será finalizado às 23h59 do dia 14/02/2020.

Formulários:

Magistrados do 1º grau: este formulário deve ser preenchido apenas por magistrados do 1º grau do PJRO.  Clique aqui  

Servidores: este formulário deve ser preenchido apenas por servidores efetivos do PJRO.  Clique aqui

Votação para membros na modalidade eleição

Orientações: 

1. Para votação o magistrado ou servidor deverá fazer o login do seu e-mail do TJRO;

2. O período de votação inicia-se às 7 horas do dia 28/02/2020 e será finalizado às 23h59 do dia 05/03/2020.

Links para votação:

Magistrados do 1º grau: Somente os magistrados do 1º grau do PJRO podem votar para eleger os magistrados que farão parte do Comitê. Clique aqui

Servidores: Somente os servidores efetivos e comissionados do PJRO podem votar para eleger os servidores que farão parte do Comitê.  Clique aqui

Cronograma

Publicações:

07/02/2020: Edital n. 01/2020

 Edital nº 002-2020 - Resultado Preliminar das Inscrições

Edital nº 003-2020 - Resultado final das inscrições

Edital n. 004/2020-TJRO -  Resultado da Votação Direta pelo Portal Gestão de Pessoas 

 Ato n. 392/2020-TJRO     - Resultado Final do processo de escolha e designa magistrados e servidores para comporem o Comitê       

Arquivos Relacionados:

Resolução n. 194/2014-CNJ - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução n. 195/2014-CNJ - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução n. 118/2020-TJRO e Anexo - Dispõe sobre o Plano de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o período 2020/2027 – Estratégia do PJRO 2020/2027

 Instrução n. 008/2014-PR - Institui o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e regulamenta o processo de escolha dos seus membros.

Ato n. 221-2020 e Anexo – Torna público o Edital n. 01/2020-TJRO para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau.

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