A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) será a responsável por disponibilizar acesso a 35 sistemas nacionais utilizados por magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia. Esse trabalho era realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RO), mas, por determinação do Provimento Conjunto 002/21, essa gestão foi designada para padronização das formas de atendimento aos usuários.

A STIC atenderá as necessidades dos sistemas nacionais e dos usuários por meio de dois canais de atendimento, sendo um para usuários internos e outro para entidades externas.

Aos usuários internos será disponibilizada a ferramenta “Por Aqui”. Por meio dela que serão feitas solicitações de novos acessos, usuários, perfis e órgãos. O mesmo canal será usado para reparar erros relacionados aos sistemas e demais demandas.

Pessoas ou empresas fora do Poder Judiciário de Rondônia podem utilizar o endereço eletrônico suporte@tjro.jus.br para solicitações referentes a ocorrências técnicas. (Confira o Provimento na Íntegra)

Sistemas Nacionais

Atualmente o Poder Judiciário de Rondônia utiliza 35 sistemas nacionais que versam sobre as mais diversas funcionalidades necessárias para a prestação jurisdicional. Confira abaixo o nome e a finalidade de cada plataforma.

CCS - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) tem por objeto conhecer os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos.

CNACL - O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), tem a finalidade de aglutinar as informações referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento de medida socioeducativa.

CNIEP - O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) é uma ferramenta eletrônica que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle das inspeções pelos órgãos judiciais.

CNIUIS - O Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) deve ser feito pelos juízes das Varas da Infância e da Juventude com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas que realizem pessoalmente inspeção bimestral nas Unidades de Internação e de Semiliberdade.

Cadastro Nacional de Subsídio de Magistrados - Sistema para cadastro dos dados de pagamentos efetuados pelos tribunais aos magistrados para para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015 do CNJ.

CNCIAI - O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI) é um sistema que reune as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, nos termos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu, nos termos da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.

CNIB - O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens é utilizado pelos registradores de imóveis e unidades judiciais, para a remessa digital de ordens de indisponibilidades de bens.

Consumidor.gov.br - O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

CRC - O sistema da Central de Registro Civil (CRC) é utilizado pelos registradores civis das pessoas naturais nas comunicações obrigatórias impostas pela Lei de Registros Públicos.

DetranNet - O portal Detranet integra o banco de dados do DETRAN e a base nacional do sistema RENAVAM. Possibilita a pesquisa on line a base de dados integrada.

e-NatJus - O e-NatJus é um cadastro Nacional de pareceres, notas e informações técnicas que possibilita ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

InfoJud - O Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), da Receita Federal, tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.

Mediação Judicial - A mediação digital possibilita que as partes construam acordos de forma autônoma. A plataforma é gratuita, segura e fácil de usar.O Sistema de Mediação Digital busca facilitar a comunicação entre pessoas interessadas em solucionar seus conflitos.

Módulo de Produtividade Mensal - Sistema para auxílio no envio da produtividade mensal do Tribunal ao CNJ.

Penhora OnLine - O Penhora OnLine é utilizado pelos Registradores de Imóveis e Unidades judiciais para a remessa digital de ordens de penhora de bens imóveis.

PJE - O PJe é a plataforma digital para a prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada.

Pje Mídia / Audiência Digital - O Sistema de Gravação de Audiência e o PJe Mídias foram desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho de captura e armazenamento de atos processuais em áudio e vídeo, em especial depoimentos e interrogatórios.

PJeCOR - O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

Plataforma APF - Sistema destinado ao preenchimento dos autos de prisão em flagrante, em substituição ao SISTAC, enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Portal de Boas Práticas - O Portal CNJ de Boas Práticas é um ambiente virtual para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, e de premiação, reconhecimento de práticas inovadoras.

Portal de Governança Digital - Destina-se a constituir um local unificado para o intercâmbio de projetos e ações de tecnologia de informação e comunicação, com incentivo ao trabalho colaborativo entre órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

PROJUDI - Projudi é um sistema do TJRO que permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais. O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro.

SAP - O Sistema de Automação Processual 1º Grau (SAP) é a solução que gerencia processos físicos do primeiro grau da Justiça de Rondônia.

SCPC - O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) provê informações sobre inadimplência de pessoa jurídica e pessoa física a fim de garantir que o sistema de vendas a crédito possa tomar melhores decisões durante vendas e traçar estratégias.

SerasaJud - A aplicação SeraJud, da empresa Serasa Experian, foi desenvolvida para agilizar a tramitação dos ofícios entre os Tribunais e a Sarasa Experian, mediante a transmissão eletrônica de dados via internet, utilizando a segurança conferida pelos certificados digitais.

Serventias Extrajudicias - Cadastro que possibilita disponibilizar à sociedade dos dados iniciais das serventias extrajudiciais.

SIESPJ - O Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) possibilita a coleta de informações e indicadores estatísticos padronizados que possibilitem comparações, diagnósticos, análises estatísticas, mensurações e avaliações de desempenho ou produtividade de órgãos, unidades, magistrados e servidores, para subsidiar a tomada de decisões nas instituições do Judiciário.

SISTAC - O Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) foi desenvolvido com a finalidade de gerar registro das audiências de custódia, e a produção das atas resultantes desse ato.

Sistema de Gestão dos Questionários do CNJ - Sistema de gestão de questionário para as pesquisas judiciárias feitas pelo CNJ. Disponibilizado para que os tribunais cumpram ao que determina normas como a Resolução n. 207 (Gestça da Saúde de Servidores de Magistrados)

SNA - O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem o objetivo de subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias voltadas às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes.

SNBA - O Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, permitindo um melhor controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais.

VC - O Sistema Nacional de Videoconferência (VC) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de proporcionar maior facilidade, agilidade e eficiência na rotina de trabalho dos magistrados brasileiros. Resolução n. 105 do CNJ.

BNMP - O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.

SEEU - O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

SISBAJUD - O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) possibilita a localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na justiça.

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