O Conselho Nacional de Justiça convida, por meio da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, servidores, servidoras, magistrados e magistradas, sobretudo os que atuam na área socioeducativa, para se inscreverem no processo formativo intitulado “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo: da Porta de Entrada à Porta de Saída”, que ocorrerá nos dia 08, 09 e 10 de setembro, das 14h às 18h.  

A formação, realizada por meio do programa Fazendo Justiça, tem como objetivo debater o papel do Poder Judiciário na qualificação do sistema socioeducativo, oferecendo subsídios a magistradas e magistrados dos Tribunais e seus serviços auxiliares para operacionalizar o cumprimento da decisão do STF no julgamento do HC 143.988, bem como difundir os manuais sobre Central de Vagas e sobre Audiências Concentradas, a fim de assegurar o cumprimento da Resolução CNJ nº 367/2021 e prezar pela observância da Recomendação CNJ nº 98/2021. 

O evento será transmitido no canal do YouTube do CNJ, nos seguintes links e contará com certificado de participação pelo CEAJUD, mediante inscrição no link que será disponibilizado a cada dia do evento:

•Dia 08/09: https://youtu.be/YHtUHSaOmxI

•Dia 09/09: https://youtu.be/VALoTnW5Il8

•Dia 10/09: https://youtu.be/g0Bq4BADtCQ

Manuais

Como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça para adolescentes autores de ato infracional? Como operacionalizar decisão do Supremo Tribunal Federal que determina uma ocupação mais racional das unidades privação de liberdade? Quais experiências já estão sendo implementadas no país e como replicar as boas praticas?

Essas e outras questões serão debatidas no evento, que contará, na abertura, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que fará o lançamento do “Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação” e do “Manual Resolução CNJ 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo”.

As publicações integram a coleção Sistema Socioeducativo, elaborada pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para enfrentar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. O encontro também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luíz Kukina; da conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa; da representante-residente do Escritório do Pnud no Brasil, Katyna Argueta; e do membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU Luis Pedernera, entre outras autoridades e especialistas.

Programação

Nos dias 9 e 10 de setembro, a programação segue com formação para equipes de Tribunais e seus serviços auxiliares. Especialistas nacionais e internacionais irão debater a implementação da Central de Vagas e de Audiências Concentradas como mecanismo para operacionalizar a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988, com vistas a efetivar o princípio da capacidade taxativa nas unidades socioeducativas.

A atividade é voltada a magistrados e magistradas, equipes multidisciplinares das Varas, integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e representantes do Poder Executivo de todas as regiões do país, bem como demais interessados. Haverá certificação do CNJ, emitida mediante inscrição cujo link será disponibilizado na descrição dos eventos durante a transmissão no YouTube.

Comunicação Interna

Com informações do CNJ