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TJRO publica instrução que regulamenta Programa de Assistência à Saúde Suplementar

A Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022

23/11/2021 05:20

 

Nesta segunda-feira, 22/11, foi publicada a Instrução n. 079/2021-TJRO que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados(as), ativos(as) e inativos(as), pensionistas de magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. A principal mudança é que o pagamento, antes com valor fixo para todos os  os(as) beneficiários(as)  , vai obedecer a uma tabela de cálculos que se baseia nos critérios de salário, idade e valor gasto pelo(a) beneficiário(a) com o plano de saúde, tendo estabelecido o documento, piso mínimo para o ressarcimento. Para fazer jus à indenização, o(a) beneficiário(a) deverá comprovar despesa com plano de saúde, sendo dele titular e de seus dependentes regulamentados na norma.

 

Live

No dia 11 de junho de 2021,  a Secretaria de Gestão de Pessoas realizou uma live com o objetivo de explicar sobre as mudanças no pagamento de auxílio-saúde para  magistrados(as), ativos(as) e inativos(as), pensionistas de magistrados(as) e servidores(as) ativos(as)   do TJRO.

Durante a transmissão, o secretário Gustavo Nicocelli respondeu questionamentos feitos via formulário, divulgado previamente, e também perguntas dos participantes por meio do chat. Ao explicar a natureza do auxílio, ele esclareceu que o auxílio-saúde não configura rendimento tributável, sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado à remuneração, aos proventos de aposentadoria, à pensão ou como vantagem para quaisquer efeitos, inclusive para definição da base de cálculo do abono natalino.

Durante a fala, o secretário apresentou algumas simulações de valores envolvendo carreiras diferentes, feitas a partir da base de cálculo. As tabelas com as simulações estão disponíveis em anexo.


Clique aqui para acessar a instrução n. 079/2021

Clique no anexo para acessar as simulações feitas pela SGP durante a apresentação da live.


Anexos

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