A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu novo processo seletivo para escolha de magistrados como participantes em eventos fora do Estado. Nesta seleção, o objeto do sorteio é a 45ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), que será realizada no período de 13 a 14 de junho pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, e terá como tema "Juizados Especiais como Instrumento de Acesso à Justiça Informal e Simplificada".

A programação do evento contará com painéis, debates e compartilhamento de experiências exitosas, inclusive do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os juízes Johnny Gustavo Clemes e Euma Tourinho participarão do painel sobre tecnologia abordando, respectivamente, “Juiz On-Line: uma Experiência Possível” e “Inteligência Artificial Aplicada aos Juizados Especiais”. O vice-diretor da Emeron, Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, também integrará o evento, coordenando uma das oficinas de elaboração de enunciados.

Por meio do Edital 8/2019 serão escolhidos dois magistrados atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do 1º Grau de Jurisdição das Comarcas do Interior, titulares de Juizados Especiais Cíveis e Criminais no interior. Os magistrados representantes da capital serão indicados pela Presidência do Tribunal, com despesas custeadas com recursos orçamentários da administração do TJRO.

A inscrição neste processo seletivo terá início hoje, 30 de maio, e somente será aceita mediante o preenchimento do formulário disponibilizado na página da Emeron, menu Inscrições, até às 18h do dia 03 de junho. O sorteio será realizado às 11h do dia 04 de junho e os magistrados selecionados farão jus a passagens aéreas e diárias no período de realização do evento, além de Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI).

A participação dos sorteados fica condicionada à disponibilidade de vagas no evento e à autorização de afastamento pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e/ou Justiça Eleitoral. O(a) selecionado(a) ficará responsável por sua inscrição no XLV FONAJE, no site do evento, devendo apresentar à Emeron o respectivo comprovante. A Emeron comunicará a CGJ quanto ao resultado do sorteio e caberá ao magistrado sorteado solicitar seu afastamento da jurisdição.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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