CONTEÚDO BASE
- Início - Plano Executivo Estadual.
- Sobre o Programa - Mais informações sobre o programa Fazendo Justiça.
- Covid-19 - Boletins e monitoramento da Covid-19 no Sistema Prisional e no Socioeducativo.
- Referências Normativas - Normativas e técnicas da legislação e da jurisprudência nacional.
- Publicações - Temas relativos à execução penal e medidas socioeducativas.
- Resultados (Ciclo 1) - Informações sobre os resultados do primeiro ciclo do programa.
CONTEÚDOS LOCAIS
- Principais Ações - Plano Executivo Estadual.
- Parceiros e Apoio - Lista no formato do CNJ.
- Notícias - Informações divulgadas sobre o programa.
MUTIRÃO CARCERÁRIO - PRESO DEFINITIVO (RESSOAR)
Força-tarefa que avalia e revisa a situação penal do preso definitivo – com sentença transitada em julgado.
A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com objetivo de evitar irregularidades e cumprir a Lei de Execuções Penais.
MUTIRÃO CARCERÁRIO - PRESO PROVISÓRIO
Força-tarefa que avalia e revisa a situação penal do preso provisório. A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com objetivo de evitar irregularidades e cumprir a Lei de Execuções Penais.
