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Índice de Legislação Destaque

Ano

Lei

Resumo do Conteúdo

 

2017

 

LC n. 935 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 730, de 13 de dezembro de 2013
LC n. 936  Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, que "Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências"
LC n. 942  Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
   
2016 LC n. 863  Dispõe sobre a recomposição salarial dois servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 870  Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para o Podedr Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 898-A Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 e 115, todos da Lei Complementar n. 68/1992.
LC n. 900  Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
LC n. 922 Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
LC n. 923 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
LC n. 926 Altera a Lei Complementar n. 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
LO n. 3.759 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 26.080.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.
LO n. 3.823 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 51.836.700,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU
LO n. 3.896 Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
LO n. 3.946 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 7.350.298,43, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.
LO n. 3.958 Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
LO n. 3.967 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 3.921, de 17 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante dse R$ 79.614.383,00 em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, SEDUC, SESDEC, PM, PC, SEJUS, RS/SEFIN e FES.

2015

 LO n. 3.529

 Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 50.824.186,00, em favor das Unidades Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ e Fundo de aperfeiçoamento dos servidores Judiciários - FUJU.

LO n. 3.530

 Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de aperfeiçoamento dos servidores - FUJU.

LO n. 3.542

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 102.153.230,89 em favor das Unidades Orçamentárias.

 LC n.811

 Dispõe de Cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 820  Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 843  Altera dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993.

2014      

LO n. 3.334

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia.

LO n. 3346

Abre crédito suplementar para Superávit financeiro para o TJRO

LO n. 3381

Abrir Crédito Suplementar em favor do Tribunal de Justiça

LO n. 3395

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015

LO n. 3408 

Abri crédito Suplementar para o TJRO

LO n.3449

Denomina Dr. Antônio Paulo do Santos o novo fórum de Cacoal

LO n. 3498

Descentralização de Créditos Previndenciários

LC n. 778

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 778

Dotação Orçamentaria do TJRO

LC n. 782

Altera Leis 94-1993, 656-1996, 568-2010

LC n. 783

Altera as Leis Complementares n. 228 de 10 de janeiro de 2000 e n. 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências

LC n. 791  Altera LC 568.2010-PCCS dos Servidores PJRO
LC n .794 Altera a LC n. 68- 1992- Estatuto dos Servidores Públicos de Ro
LC n. 803 Dispões sobre a criação de cargos comissionados para o poder Judiciário do Estado de Rondônia
LC n. 807  Altera LC 783-2014 e 432-2008- Iperon

 

 

 

 

 

 

2013

LO n. 3.235

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 11.962.558,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça – TJ.

LO n. 3.173

 Altera o Anexo I da Lei n. 3.119, de 1° de julho de 2013.

LO n. 3.119

 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 61.420.423,19 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários –FUJU.

LO n. 3.110

 Dispõe sobre o pagamento de proventos e pensões dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, junto ao Instituto de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia - IPERON.

LO n. 2.999

 Dispõe sobre a substituição de tabelas que integram a Lei n. 2.936, de 26 de dezembro de 2012, bem como correção da redação do artigo 32 da referida Lei.

LO n. 2.995

 Dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de show, eventos, locais para concurso, vestibulares, seleção e similares no Estado de Rondônia e dá outras providencias.

LO n. 2.994

Institui a campanha de orientações dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, da administração direta e indireta do Estado de Rondônia e os pensionistas sobre o direito a portabilidade dos creditos de salários.

LC n. 740

Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

LC n. 739

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 716

Altera a redação do caput do art. 53 e respectivos parágrafos da LC n. 94, de 3/11/1993, que dispõe sobre o COJE/RO

LC n. 717

Dá nova redação ao § 2° e acrescenta o § 3° ao art. 8° da Lei Complementar n° 701, de 5 de março de 2013.

LC n. 701

Altera a lei complementar n. 622, de 11 de julho de 2011.

2012               

LO n. 2708

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores Poder Judiciário

LO n. 2766

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.567.800,00 em favor da unidade FUJU

LO n. 2767

Cria cargos de provimento em comissão para o TJ-RO

LO n. 2770

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 53.682.399,13 em favor da FUJU

LO n. 2799

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013

LO n. 2801

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.163.759,98 em favor da unidade orçamentária TJ-RO

LO n. 2816

Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta

LO n. 2831

Altera o artigo 40 da lei n° 2507-2011

LO n. 2838

Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 2676-2011, que dispões sobre o orçamento do estado para o exercício de 2012

LO n. 2877

Revoga lei n° 2816-2012

LO n. 2913

Autoriza a PGE- Rondônia utilizar meios alternativos de cobrança de creditos fiscais do estado de autarquias e de fundações públicas estaduais, dispostos na lei 9492-1997

LO n. 2916

Autoriza os estado de Rondônia a liquidar débitos de precatórios judiciais, nos termos dos incisos II e III do § 8° do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da CF.

LO n. 2927

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da unidade orçamentária TJ do estado de Rondônia.

LO n. 2928

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário do estado de Rondônia e dá outras providências

LO n. 2936

Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Alterada pela Lei n. LO n. 2.999

LC n. 651

Altera dispositivos da LC n° 524-2009 - IPERON

LC n. 668

Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE

LC n. 684

Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE

LC n. 685

Cria o sistema estadual de defesa do consumidor – SISDEC, CONDECON, PROCON-RO, CEPN

LC n. 686

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos 3° vara criminal da comarca de Ariquemes

LC n. 689

Altera e revoga dispositivos da LC ° 94 - COJE

LC n. 691

Cria cargos efetivos e comissionados TJRO – Altera LC 568/2010

LC n. 694

Acrescenta dispositivos à LC n° 68-1992 - Estatuto dos servidores do Estado

LC n. 696

Altera dispositivos da LC 568.2010 - PCCS dos servidores do Judiciário

2011

LC n. 597

Cria o 2° Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

LC n. 609

Programa de parcerias público-privadas.

LC n. 622

Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos.

LC n. 641

Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o tribunal de justiça do estado de rondônia e alteração do anexo v da lei complementar n° 568/2010.

LC n. 649

Cria cargos efetivos e comissionado para TJ-RO

LO n. 2.415

Cria o programa 'BOAS IDEIAS' no âmbito do serviço público estadual

LO n. 2.423

Direito à assistência Judiciária gratuita e prioridade.

LO n. 2.477

Altera redação do artigo 11 da Lei nº 2.368/2010 - Orçamento para 2011.

LO n. 2.478

Reservas de vagas para pessoas com necessidades especiais.

LO n. 2.484

Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995/2001 - Auxílio Saúde.

LO n. 2.497

Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995/2001 - Auxílio Saúde.

LO n. 2.500

Diretrizes para encaminhamento de proposições para ALE.

LO n. 2.506

Reajuste salarial dos servidores do PJRO.

LO n. 2.507

Diretrizes para LOA de 2012.

LO n. 2.512

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJRO.

LO n. 2.533

Colocação de  painel informativo em braile nas entradas dos órgãos públicos do Estado.

LO n. 2.545

Dispõe sobre os concursos de ingresso e  remoção nos serviços notariais e registrais.

 

LO n. 2.576

Contratação de funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados.

 

LO n. 2.578

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.000.000,00 - FUJU.

 

LO n. 2.586

Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.339, de julho de 2010, e na Lei 2.507, de julho de 2011-LOA

     

2010

LC n. 553-A

Cria cargos de Desembargador para atender às necessidades do Tribunal de Justiça.

 

LC n. 553-B

Acrescenta dispositivos da Lei Complementar n. 94-1993, que dispõe sobre o COJE.

 

LC n. 562

Altera redação do artigo 25 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.

 

LC n. 568

Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LC n. 577

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.

 

LC n. 590

Criação da 2ª Câmara Criminal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 1993.

 

LC n. 593

Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão na estrutura do Tribunal de Justiça.

 

LC n. 596

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993.

 

LO n. 2.239

Criação e extinção de cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

 

LO n. 2.240

Criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça.

 

LO n. 2.277

Criação de bolsa de estudo destinada a candidatos ao cargo de juiz substituto.

 

LO n. 2.299

Abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.

 

LO n. 2.339

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

 

LO n. 2.349

Altera dispositivos da Lei nº 2.339, 21 de julho de 2010.

 

LO n. 2.352

Criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça.

 

LO n. 2.365

Alocação de recursos oriundos da economia com a transposição de servidores estaduais para o Governo Federal.

 

LO n. 2.368

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2011.

 

LO n. 2.383

Institui o selo de fiscalização e a gratuidade de registros públicos no âmbito estadual.

 

LO n. 2.384

Vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis.

     

2009

LC n. 503

Acrescenta dispositivo à LC nº 228, de 10 de janeiro de 2000. Criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

 

LC n. 504

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 – IPERON.

 

LC n. 518

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

 

LC n. 524

Dispõe sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.

 

LO n. 2.029

Altera o desdobramento do artigo 5º, da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

 

LO n. 2.041

Disponibilização na internet, nos seus sítios eletrônicos oficiais, os dados relativos às licitações públicas.

 

LO n. 2.071

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro em favor do FUJU.

 

LO n. 2.085

Altera redação do caput do artigo 13 da Lei nº 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

 

LO n. 2.094

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 301 - REGIME DE CUSTAS.

 

LO n. 2.138

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

 

LO n. 2.139

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça.

 

LO n. 2165

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do estado.

 

LO n. 2.173

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997 concurso.

 

LO n. 2.181

Acrescenta § 6º ao artigo 4º, da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009 – Lei orçamentária.

 

LO n. 2.183

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do FUJU.

 

LO n. 2.210

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.815, de 28 de novembro de 2007 – recursos.

 

LO n. 2.218

Dispõe sobre a isonomia tributária nos processos licitatórios da Administração Pública Estadual.

 

LO n. 2.220

Dispõe sobre a Realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos.

2008

LC n. 428

Acrescenta dispositivos da LC nº228, de 10 de janeiro de 2000. Criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

 

LC n. 432

Dispõe sobre a nova organização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares.

 

LC n. 437

Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 - COJE.

 

LC n. 458

Altera redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Complementar nº432, de 3 de março de 2008.

 

LC n. 466

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

 

LO n. 1.859

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário.

 

LO n. 1.860

Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

LO n. 1.886

Autoriza o Pode Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.

 

LO n. 1.887

Altera o parágrafo único ao artigo 38, da Lei nº 1.787, de 24 de outubro de 2007 – Lei orçamentária.

 

LO n. 1.891

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.

 

LO n. 1.910

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas .

 

LO n. 1.917

Institui o sistema financeiro de conta única de depósitos sob aviso à disposição da justiça.

 

LO n. 1.918

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.

 

LO n. 1.946

Altera dispositivos das Leis n°s 1.787, de 24 de outubro de 2007 e 1.918, de 10 de julho de 2008 - Lei orçamentária.

 

LO n. 1.956

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça.

 

LO n. 1.963

Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos serviços judiciários.

 

LO n. 1.986

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 301,de 21 de dezembro de 1990 - Regimento de Custas.

 

LO n. 2.009

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009.

 

LO n. 2.013

Dá nova redação ao §§ 1, 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 918, de setembro de 2000- Regimento de custas.

     

2007

LC n. 363

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228/ 2000 – IPERON.

 

LC n. 395

Dá nova redação ao § 3º do art. 61 do código de organização e divisão judiciária.

 

LO n. 1.698

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2007.

 

LO n. 1.750

DÁ nova redação ao inciso I do artigo 22 da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006.

 

LO n. 1.752

Revoga dispositivos da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006. - Orçamento para 2007.

 

LO n. 1.756

Altera a redação que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2007.

 

LO n. 1.779

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Judiciário.

 

LO n. 1782

Revoga as alíneas A e B inciso I da Tabela I, da Lei 301

 

LO n. 1.787

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.

 

LO n. 1.815

Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011.

 

LO n. 1.840

Acrescenta dispositivos à Lei n° 301, de 21 de dezembro de 1990, na forma que específica.

 

LO n. 1.842

Estima a receita e fixa a receita do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2008.

2006

LC n. 338

Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes.

 

LC n. 345

Altera o COJE instituído pela Lei Complementar n° 94 de 1993, revoga o § 3° do artigo 2° da Lei n° 656 de 1996.

 

LC n. 346

Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 1993, que dispõe sobre o COJE.

 

LC n. 347

Altera, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94 de 1993, - COJE.

 

LC n. 352

Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LC n. 356

Dispõe sobre o pagamento de benefício previdenciário do salário-família devido aos servidores públicos.

 

LO n. 1.584

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2006

 

LO n. 1.612

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet, informações relativas aos atos, contratos e licitações.

 

LO n. 1.632

Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.

 

LO n. 1.633

Autoriza o TJ do Estado de Rondônia a contribuir financeiramente para a manutenção do colégio de presidentes dos TJ do Brasil.

 

LO n. 1.637

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Judiciário. - ADIN Nº 3840-1

 

LO n. 1.641

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJ.

 

LO n. 1.659

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 LDO.

 

LO n. 1.661

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do FUJU.

2005

LC n. 310

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 92 - 1993 – plano de cargos e salários.

 

LC n. 311

Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado, cria a 2ª Câmara Especial.

 

LC n. 324

Altera os incisos I e II do artigo 90 e dá nova redação ao artigo 146 do COJE.

 

LO n. 1.440

Dispõe sobre ajustes no plano plurianual - PPA 2004-2007 - versão atualizada.

 

LO n. 1.441

Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2004-2007 -versão atualizada 2005-2007.

 

LO n. 1.454

Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 918, de 20 de setembro de 2000 - gratuidade de registros.

 

LO n. 1.455

Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 656, de 22 de maio de 1996- Turma Recursal.

 

LO n. 1.456

Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.

 

LO n. 1.459

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2005. - ADIN N° 3436 E 3562.

 

LO n. 1.465

Acrescenta parágrafo ao artigo 5° da lei n° 995, de 27 de julho de 2001 - assistência à saúde.

 

LO n. 1.467

Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal da primeira instância jurisdicional do Poder Judiciário do Estado.

 

LO n. 1.469

Abre crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.777.000,00 e cria elemento de despesa em favor do TJ-RO e do FUJU.

 

LO n. 1.471

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia.

 

LO n. 1.490

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 14.165.300,00 em favor do - TJ-RO.

 

LO n. 1.521

Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.

2004

LO n. 1.334

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais.

 

LO n. 1.335

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1297 de 2003, que estima a receita e fixa a despesa do Estado.

 

LO n. 1.341

Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia.

 

LO n. 1.410

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.338.000,00 em favor do FUJU.

 

LO n. 1.417

Modifica o inciso II do artigo 5° da LEI n° 995, de 27 de julho de 2001 - Assistência à Saúde.

 

LO n. 1.433

Dispõe sobre ajustes no PPA 2004-2007, e institui o plano plurianual - versão atualizada para o exercício 2004.

     

2003

LC n. 277

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.

 

LC n. 278

Dispõe sobre a criação do fundo previdenciário do IPERON.

 

LC n. 280

Acrescenta, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 92 -1993 - PCCS.

 

LC n. 285

Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 92, de 3 de novembro de 1993, alterada pela Lei Complementar n° 280 - PCCS.

 

LO n. 1.173

Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LO n. 1.176

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$3.350.000,00 - Tribunal de Justiça e FUJU.

 

LO n. 1.179

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2003.

 

LO n. 1.185

Acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 04 de novembro de 1997 - Concurso público.

 

LO n. 1.205

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 146.550,46 - Tribunal de Justiça.

 

LO n. 1.211

Abre no orçamento-programa anual do Estado , crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.220.000,0 - IPERON.

 

LO n. 1.219

Cria gratificação especial de apoio aos profissionais médicos pertencentes ao quadro de pessoal do IPERON.

 

LO n. 1.222

Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.

 

LO n. 1.234

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 300.000,00 - FUJU.

 

LO n. 1.269

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.192.000,00 - IPERON.

 

LO n. 1.271

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 165.475,35 .

 

LO n. 1.287

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, até o montante de R$ 24. 500. 000, 00.

 

LO n. 1.297

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2004 alterada pela Lei n° 1335.

     

2002

LC n. 253

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228 DE 2000 - IPERON.

 

LC n. 262

Restaura a vigência do caput do artigo 23, da Lei Complementar nº 228 DE 2000 - IPERON.

 

LC n. 268

Acrescenta parágrafo ao artigo 123 da Lei Complementar nº 68 - 1992 - Regime jurídico.

 

LC n. 270

Dá nova redação ao § 2º do artigo 232, da Lei Complementar nº 68 - 1992 - Regime jurídico.

 

LO n. 1.032

Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LO n. 1.042

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2002.

 

LO n. 1.050

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001 - Assistência saúde.

 

LO n. 1.056

Dá nova redação ao § 5º do artigo 23, da Lei nº 991, de 23 de julho de 2001- Despesa com pessoal.

 

LO n. 1.061

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 991, de 23 de julho de 2001- Despesa com pessoal.

 

LO n. 1.068

Altera a estrutura de remuneração dos Grupos e Altera a Lei 98 de 1992

 

LO n. 1.073

Autoriza o Poder Executivo a utilizar os valores vetados na Lei Orçamentária de 2002, altera dispositivos da Lei nº 1042 de 2002.

 

LO n. 1.076

Institui o programa bolsa auxílio aos servidores públicos civil e militar, ativos e inativos, e pensionistas.

 

LO n. 1.096

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

 

LO n. 1.107

Inclusão de questões sobre a história e geografia de Rondônia nas provas objetivas dos concursos públicos.

 

LO n. 1.115

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa - FUJU.

 

LO n. 1.124

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público estadual.

 

LO n. 1.141

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado.

     

2001

LC n. 245

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 03 de novembro de 1993 - COJE.

 

LC n. 246

Revoga o artigo 20 de Lei Complementar nº 236 de 2000. - Elaboração, redação, alteração, consolidação, leis.

 

LO n. 965

Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o plano plurianual - Versão atualizada 2001-2003.

 

LO n. 966

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2001.

 

LO n. 987

Altera o inciso I do artigo 9º da Lei nº 966, de 15 de janeiro de 2001. - Receita orçamentária.

 

LO n. 995

Institui o programa de assistência à saúde dos servidores públicos e pensionistas do Estado de Rondônia.

 

LO n.1.009

Modifica dispositivo da Lei nº 749 de 1997, que normas para realização de concurso público no Estado.

 

LO n.1.029

Dá nova redação ao inciso I do artigo 9º da Lei nº 966, de 15 de janeiro de 2001. - Receita orçamentária.

     

2000

LC n. 228

Dispõe sobre a criação do sistema próprio de previdência social dos servidores públicos.

 

LC n. 236

Elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 37, da constituição.

 

LO n. 913

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001.

 

LO n. 918

Institui, no âmbito estadual, o selo de fiscalização, dispõe sobre a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões àqueles reconhecidamente pobres.

 

LO n. 943

Dá nova redação ao § 2º do artigo 6°, da Lei 878, de 31 de dezembro de 1999 - Exercício financeiro de 2000.

 

LO n. 958

Altera dispositivos da Lei nº 913, de 17 de julho de 2000 diretrizes orçamentárias.

     

1999

LC n. 212

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.

 

LC n. 214

Altera e acrescenta dispositivos no Código de Organização e Divisão Judiciária de Rondônia.

 

LC n. 221

Altera, acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.

 

LO n. 801

Estima a receita e fixa a despesa de Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1999.

 

LO n. 829

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.

 

LO n. 865

Dispõe sobre a concessão de folga a servidor público estadual que efetuar doações de sangue.

 

LO n. 872

Dispõe sobre a aplicação do regime de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Direta do Estado

 

LO n. 877

Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2000 a 2003.

 

LO n. 878

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2000.

     

1998

LC n. 204

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE(comarcas do interior).

 

LO n. 783

Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a inutilizar processos judiciais arquivados e findos.

 

LO n. 784

Dispõe sobre a designação de juízes para dirimir conflitos fundiários.

 

LO n. 788

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.

     

1997

LC n. 175

Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.

 

LC n. 202

Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.

 

LO n. 709

Institui o programa de exonerações e rescisões voluntárias incentivadas - PERVI.

 

LO n. 732

Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 6º da Lei nº 709 de 1997 - PERVI.

 

LO n. 734

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998.

 

LO n. 749

Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia.

 

LO n. 767

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1998.

 

LO n. 769

Dispõe sobre a criação do 3º e 4º ofício de protestos de títulos da comarca de Porto Velho.

 

LO n. 770

Institui auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

     

1996

LC n. 148

Realinha vencimentos, acrescenta e dá nova redação e dispositivos da Lei Complementar nº 92 de 1993 - PCCS.

 

LC n. 150

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996 - PCCS.

 

LC n. 151

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 .

 

LC n. 157

Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria a Câmara Especial - COJE.

 

LC n. 164

Altera o inciso II e §§ 2º e 3º do artigo 170, e todo o título V e revoga o inciso VII do artigo 166, da LC nº 68 de 1992.

 

LO n. 655

Institui o programa especial de incentivo às exonerações e rescisões voluntárias, autoriza o pagamento das verbas que indica.

 

LO n. 656

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia.

 

LO n. 657

Regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade no Estado de Rondônia.

 

LO n. 669

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

 

LO n. 670

Altera dispositivo da LO 301-1990 e dá outras providencias

 

LO n. 677

Dispõe sobre a organização e o provimento de serviços de notas e de registros no Estado.

 

LO n. 685

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

 

LO n. 707

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1997.

     

1995

LC n. 129

Acrescenta parágrafo ao art. 33, da Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE (admissão).

 

LC n. 140

Dispõe sobre as Leis Complementares nºs. 53-91, art. 4º da nº 91-93, acrescenta dispositivos a de nº 68-92.

 

LC n. 146

Altera e acrescenta dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LO n. 612

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.

 

LO n. 650

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.

     

1994

LC n. 109

Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

 

LC n. 113

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993 - PCCS.

 

LC n. 122

Acrescenta parágrafo ao artigo 123, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

 

LC n. 127

Transforma o regime jurídico dos servidores que indica e institui quadro em carreira para o magistério, e dá outras providências. (adin 1202)

 

LO n. 581

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.

 

LO n. 587

Dispõe sobre o repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos.

 

LO n. 600

Estima a receita e fixa as despesas do Estado de Rondônia para o exercício de 1995.

     

1993

LC n. 81

Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação e dispositivos das Leis Complementares nºs. 67 e 68, de 09 de dezembro de 1992.

 

LC n. 90

Reajusta em 25% os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos.

 

LC n. 91

Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação os dispositivos das LC nº 58-1992; 63 e 68 -1992; 67; 71 e 88-1993, e dá outras providências.

 

LC n. 92

(REVOGADA PELA LC. 568,DE 2-03-2010) Dispõe sobre o PCCS dos servidores do Poder Judiciário.

 

LC n. 94

Dispõe sobre o código de organização e divisão judiciária do estado de Rondônia.

 

LC n. 96

Altera e dá nova redação aos dispositivos das leis complementares n° 67 e 68 de 09-12-1992 e LC 58 de 07-07-1992 – ADIN 2140 STF.

 

LO n. 466

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

 

LO n. 475

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990 - Custas-Judiciárias.

 

LO n. 482

Altera dispositivo da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992 - Crédito orçamentário.

 

LO n. 492

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

 

LO n. 497

Concede reajuste de vencimentos, aos servidores do Poder Judiciário.

 

LO n. 498

Altera dispositivo da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, alterada pela Lei nº 482, de 02 de julho de 1993 - Crédito orçamentário.

 

LO n. 511

Acrescenta dispositivos à Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986, que dispõe sobre o IPERON.

 

LO n. 512

Cria o fundo especial de reserva para o fim que menciona - Pagamento do 13º salário aos servidores públicos.

 

LO n. 515

Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências.

 

LO n. 516

Autoriza a criação de programas estadual de subsídio financeiro para certidões de nascimento.

 

LO n. 520

Altera dispositivos da Lei nº 445 de 1992 - Crédito orçamentário.

 

LO n. 522

Acrescenta alínea ao § 2º do art. 3º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986 - IPERON.

 

LO n. 524

Altera dispositivos da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992 - Crédito orçamentário.

 

LO n. 534

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para o FGTS dos Poderes Judiciário e Legislativo.

     

1992

LC n. 68

Regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Rondônia (atualizada até a LC n. 692/2012)

 

LO n. 361

Institui gratificação prêmio de produtividade em favor dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário.

 

LO n. 382

Institui o cheque-consulta para pagamento dos atendimentos médicos, por parte do IPERON.

 

LO n. 383

Dispõe sobre a extinção, criação e transformação dos cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.

 

LO n. 384

Altera os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

 

LO n. 385

Concede gratificação de risco de vida aos agentes de segurança do Poder Judiciário.

 

LO n. 417

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, cargos em comissão, função de confiança, funções gratificadas, soldos e pensões.

 

LO n. 431

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.

 

LO n. 445

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 1993.

 

LO n. 450

Cria cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondente à FUNAJUR.

     

1991

LC n. 50

Acrescenta parágrafo ao artigo 45 da LC nº 39, de 31 de julho de 1990 - REGIME JURIDICO.

 

LO n. 311

Cria o Juizado Especial de Pequenas Causas nas comarcas que menciona.

 

LO n. 323

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992.

 

LO n. 332

Altera as tabelas de vencimento do anexo I da Lei nº 295, de 06 de novembro de 1990.

 

LO n. 333

Reajuste de vencimentos, salários, cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas, soldos e proventos.

 

LO n. 357

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1992.

     

1990

LC n. 38

Dispõe sobre o limite de remuneração dos Poderes do Estado.

 

LC n. 39

Dispõe sobre o regime jurídico do funcionário público civis do estado

 

LO n. 292

Altera grupos e tabelas de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

 

LO n. 294

Revoga dispositivos da Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

LO n. 295

Altera os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

 

LO n. 300

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991.

 

LO n. 301

Institui o Regime de Custas, amplia o acesso à justiça, dispõe sobre a despesa forense.(Consolidada)

 

LO n. 303

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1991.

     

1989

LO n. 226

Abre crédito adicional suplementar e altera o orçamento-programa referente ao exercício financeiro de 1989.

 

LO n. 228

Concede reajuste de vencimento, salários, gratificações de proventos do Poder Judiciário do Estado.

 

LO n. 229

Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 135, de 23 - 10 - 1986 - regime de previdência e assistência dos servidores públicos.

 

LO n. 231

Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz substituto, altera a Organização Judiciária do Estado.

 

LO n. 233

Abre crédito adicional suplementar e altera o orçamento-programa referente ao exercício financeiro de 1989.

 

LO n. 237

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 228, de 10 de maio de 1989 - REAJUSTE SALARIAL.

 

LO n. 239

Dispõe sobre o reajuste salarial do pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LO n. 256

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

 

LO n. 259

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1990.

     

1988

LO n. 196

Institui a gratificação judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985.

 

LO n. 211

Estabelece normas para padronização dos veículos de propriedade do Estado.

 

LO n. 212

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989.

     

1987

LO n. 144

Disciplina a publicidade e propaganda oficial,e dá outras providências.

 

LO n. 145

Revoga o art. 5º e seus incisos e o art. 6º e seus incisos da Lei nº 144, de 1987 - Publicidade oficial.

 

LO n. 151

Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e processos dos servidores civis e militares do Estado.

 

LO n. 160

Reajuste de valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares do Estado.

 

LO n. 161

Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de Coordenador de Comunicação Social, de Assessor de Imprensa.

 

LO n. 170

Estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1988.

 

LO n. 172

Dá nova redação à letra B do § 2º do art.. 8º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986 - IPERON.

     

1986

LO n. 105

Altera disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.

 

LO n.108

Cria o Juizado de Pequenas Causas, e dá outras providências.

 

LO n. 115

Cria cargos e empregos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

 

LO n. 135

Dispõe sobre o regime de previdência e assistência dos servidores públicos do Estado (IPERON).

 

LO n. 136

Estima e fixa a receita as despesas do Estado para o exercício financeiro de 1987.

 

LO n. 139

Altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

1985

LO n. 44

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos estaduais

 

LO n. 46

Regulamenta pensão, providência dos dependentes de magistrado do Estado de Rondônia.

 

LO n. 49

Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

LO n. 52

Dá nova redação ao item I, do artigo 4º, da Lei nº 38, de 11 de dezembro de 1984 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

LO n. 53

Revoga o artigo 2º, da Lei nº 35, de 03 de dezembro de 1984 - IPERON.

 

LO n. 58

Dá nova redação ao item I do artigo 4º, da Lei nº 38 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

 

LO n. 70

Autoriza a adoção da gratificação por condições especiais de trabalho pelo Poder Judiciário.

 

LO n. 73

Altera disposições do código de organização e divisão judiciárias do Estado.

 

LO n. 77

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.

 

LC n. 3

Atualiza, reajusta e altera a tabela de vencimentos dos servidores.

1984

LO n. 20

Cria o IPERON e dá outras Previdências.

 

LO n. 31

Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários básicos cargos em comissão e funções de confiança

 

LO n. 38

Estima receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1985

 

LO n. 43

Altera e dispõe sobre a organização e DJERO e dá outras providencias do decreto-lei n° 8 - 1982

 

LC n. 1

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Rondônia

1983

LO n. 15

Estima a receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1984

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