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1984

LO n. 20 Cria o IPERON e dá outras Previdências.

LO n. 31 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários básicos cargos em comissão e funções de confiança

LO n. 38 - Estima receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1985

LO n. 43 - Altera e dispõe sobre a organização e DJERO e dá outras providencias do decreto-lei n° 8 - 1982    

LC n. 1 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Rondônia

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
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