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1985

LO n. 44 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos estaduais

LO n. 46 - Regulamenta pensão, providência dos dependentes de magistrado do Estado de Rondônia.

LO n. 49 - Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Judiciário do  Estado de  Rondônia.

LO n. 52 - Dá nova redação ao item I, do artigo 4º, da Lei nº 38, de 11 de dezembro de 1984 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

LO n. 53 - Revoga o artigo 2º, da Lei nº 35, de 03 de dezembro de 1984 - IPERON.

LO n. 58 - Dá nova redação ao item I do artigo 4º, da Lei nº 38 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

LO n. 70 - Autoriza a adoção da gratificação por condições especiais de trabalho pelo Poder Judiciário.

LO n. 73 - Altera disposições do código de organização e divisão judiciárias do Estado.

LO n. 77 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.

LC n. 3 - Atualiza, reajusta e altera a tabela de vencimentos dos servidores

Poder Judiciário de Rondônia

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