1986

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1986

LO n. 105 - Altera disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.

LO n.108 - Cria o Juizado de Pequenas Causas, e dá outras providências.

LO n. 115 - Cria cargos e empregos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

LO n. 135 - Dispõe sobre o regime de previdência e assistência dos servidores públicos do Estado (IPERON).

LO n. 136 - Estima e fixa a receita as despesas do Estado para o exercício financeiro de 1987.

LO n. 139 - Altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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